O Municipio de Três Pontas conseguiu finalmente reaver judicialmente área que foi doada para a construção do Complexo dos Lagos, Energia e Agronegócio Ltda, a chamada Biosep. Referida empresa começou sua operação em dezembro de 2007, mas não obteve o êxito esperado, vindo posteriormente a falência. Sendo assim, não conseguiu honrar os encargos impostos quando da doação pela Prefeitura.
Durante todo este tempo, o imóvel e toda uma gigantesca estrutura foi deteriorando e sendo alvo de vândalos e ladrões, gerando um trabalho enorme para a Guarda Municipal e a Polícia Militar que já registraram diversas ocorrências no local.
O processo de retomada do imóvel começou em 2011 e depois de uma enorme batalha judicial, o resultado foi a retomada do imóvel pelo Município e acordado entre o administrador da massa falida e a Procuradoria Geral do Município, que a melhor opção seria alienar o imóvel, ressarcindo a massa falida no valor estabelecido em laudo judicial as instalações e equipamentos hoje alguns bastante sucateados. Para o Município, o interesse é relevante já que além dos recursos advindos da alienação, incentivará a instalação de um grande complexo agroindustrial que ira gerar mais renda, mais empregos e mais desenvolvimento econômico para Três Pontas.
A Equipe Positiva apurou que um projeto de lei pedindo autorização legislativa, para alienar o imóvel foi encaminhado à Câmara Municipal. Procuramos a Administração e fomos recebidos pela secretária de Desenvolvimento Econômico Melissa Chaves e o prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD).
Ele nos apresentaram as intenções da Administração, que é licitar a área. Quem vencer o processo licitatório, terá que pagar a alienação de no mínimo R$4,6 milhões, sendo R$1,5 milhão a vista para indenização da massa falida, nos termos da avaliação judicial e o restante, R$3,1 milhões divididos em 10 anos, conforme avaliação feita por profissional da área, com base no mercado imobiliário local. Este montante será aplicado em obras de infraestrutura em atendimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público para melhorias no próprio Distrito Industrial.
Mas não será simplesmente a alienação, como explica a secretária Melissa Chaves. Quem adquirir a antiga Biosep, terá outros encargos impostos pelo município. A área está no Distrito Industrial, ao lado de empresas importantes como a Thega e a Sulflex e será destinada exclusivamente para fins industriais. A intenção é alienar para quem deseja empreender ou ampliar sua atividade na cidade, uma vez que a vocação da área é industrial. Quem vencer a concorrência, ou seja, o processo licitatório, terá que propor atividade relacionada a indústria, comercial ou agroindustrial, setor que está intimamente relacionado com a vocação econômica de Três Pontas e em franco crescimento no país, não desacelerando mesmo diante da crise provocada durante a pandemia da Covid-19.
Alem disso, é preciso apresentar faturamento mensal na casa de R$2,5 milhões, gerar 20 empregos diretos, além de movimentar a economia da cidade, comprando no comércio local, utilizando transportadoras, postos de combustíveis, agências bancárias e a prestação de serviços da cidade, dentre outros.
O prefeito Marcelo Chaves explica que o protocolo de intenções apresentado, foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Condes-TP) como de interesse público e resolve o problema de um terreno que estava completamente abandonado, sendo depredado e alvo das mais diversas situações. “O objetivo é que a área seja usada para a geração de emprego aos trespontanos, renda para a cidade e impostos aos cofres públicos”, justificou o gestor. O empreendedor fará um investimento de aproximadamente R$5 milhões para recuperar as instalações e os equipamentos que estão completamente sucateados.
Ainda, segundo o prefeito, a grande obra da atual gestão, o asfaltamento da Estrada do Foguetinho, tem atraído investidores e isto é que está permitindo que o Município imponha encargos mesmo com a alienação. É que geralmente quem adquire um imóvel, quer utilizar da forma que deseja, porém, a infraestrutura naquela região está possibilitando isto. O investimento já foi pensando nisso, para atrair novas empresas.
O projeto pedindo autorização legislativa está em estudo nas Comissões da Câmara Municipal. O Executivo destaca nele, que o procedimento somente trará grandes benefícios ao Município. Sendo aprovado, a área vai para licitação abrindo concorrência a todos que desejarem pagar os valores e cumprimento das exigências.
