Por Mariana Tiso
Com o prazo para quitação do licenciamento de veículos em Minas Gerais terminando hoje, segunda-feira dia 1ª, proprietários devem ficar atentos às consequências do não pagamento dentro do prazo estipulado. A taxa, cujo valor é de R$ 39,36, é obrigatória para todos os automóveis, independentemente do final da placa. A não quitação pode resultar em multa de até 12%.
É fundamental que os motoristas estejam cientes das implicações do atraso no pagamento. A multa por atraso é de 0,15% ao dia, limitada a um mês de atraso. Após esse período, a multa aumenta para 9% entre o 31º e o 60º dia de atraso. Após dois meses, a multa atinge seu valor máximo de 12%.
Para evitar problemas, os contribuintes têm à disposição diversas opções de pagamento, incluindo PIX e agências bancárias conveniadas. A recomendação é que o pagamento seja efetuado dentro do prazo estipulado para evitar qualquer tipo de penalidade.
Ao fazer o pagamento da taxa, o certificado de registro e licenciamento de veículo é renovado automaticamente, sendo este o documento que atesta a regularidade para circulação.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) reforça a importância da regularização do licenciamento como um compromisso fundamental dos proprietários de veículos. Além de evitar multas, a quitação em dia contribui para a segurança no trânsito e para o correto funcionamento dos serviços públicos.
Diante do alerta sobre as possíveis multas, é essencial que os proprietários de veículos em Minas Gerais ajam com responsabilidade e cumpram com suas obrigações legais no prazo estipulado.
