O prefeito de Três Pontas Marcelo Chaves Garcia (PSD), participou nesta segunda-feira (30), da cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que autorizou o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões do estado, além de representantes do Poder Público.
O repasse proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado.
O governador Romeu Zema discursou que a segunda-feira, foi um dia muito marcante porque ele demonstra que quando trabalhamos unidos, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conseguimos muito mais, mas não podemos nos esquecer da tristeza que tivemos em 25 de janeiro de 2019. É preciso lembrar que 272 vidas foram perdidas, e nove joias ainda não foram encontradas. Os Bombeiros ainda continuam trabalhando”, afirmou o governador Romeu Zema, durante seu discurso.
A previsão legal é que os valores referentes a cada município sejam depositados em três parcelas, sendo 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021; 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022; e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.
O prefeito Marcelo Chaves postou em uma rede social, uma foto entregando ao governador uma sacola personalizada com produtos da Cocatrel e escreveu: “Que imenso prazer ser recebido pessoalmente pelo nosso governador Romeu Zema. uma verdadeira liderança e um grande servidor da população mineira”, postou. Ele termina com associando um slogan seu de campanha “Acelerando Minas, acelerando + Três Pontas”.
Três Pontas vai receber em parcelas o total de R$5 milhões. Em entrevista à Equipe Positiva na última semana, o prefeito revelou que o recurso pode ser usado em 17 áreas e intenção da Administração é fazer investimentos e aplicar o montante em infraestrutura, como drenagem, asfalto e atender demandas que ainda existem no Município. “Vamos colocar o dinheiro em comum acordo com a Câmara, pensando em atrair mais empresas, receita futura e desenvolvimento para a cidade”, respondeu Marcelo Chaves.
