De forma virtual, a Receita Federal de Varginha inaugurou um Ponto de Atendimento Virtual (PAV), em Três Pontas. O posto é um dos 21, que começam a funcionar de iniciativa da Receita Federal, em conjunto com as prefeituras, com objetivo de aumentar a capacidade de atendimento local da RFB por meio das novas possibilidades de atendimento a distância. Os trespontanos agora podem ter soluções dos serviços na própria cidade, sendo que antes teriam que se deslocar até Varginha.
“Os pontos disponibilizam acesso a várias opções de serviços da Receita, evitando assim que o cidadão tenha que se deslocar até as Agências e CAC’s fora daquele município. Com isso, aproxima-se a RFB dos cidadãos e acrescenta-se dinamismo ao atendimento dos serviços da instituição, já que se elimina a necessidade do deslocamento e da demanda por uma senha para atendimento presencial em uma de nossas unidades de atendimento”, informou a Jurisdição de Varginha.
O Posto funciona no prédio da Prefeitura e o Município e irá realizar a triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, através de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal do Brasil RFB, e no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). O horário de atendimento será inicialmente de 8:00 as 11:00 da manhã.
O prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), recebeu em seu gabinete pouco antes da inauguração, o secretário municipal de Fazenda Agnaldo Gomes Corrêa, o chefe do setor de Arrecadação Patrik dos Santos Batista Vilela, o presidente da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas, (Acai-TP) Bruno Dixini Carvalho e o tesoureiro Tiago Figueiredo.
O Chefe do Poder Executivo Marcelo Chaves, disse que Três Pontas avança mais uma vez em uma parceria importante para facilitar a vida dos trespontanos e simplificar a necessidade de um conhecimento tecnológico.
O presidente da Acai-TP Bruno Dixini, ressaltou que o Posto vai economizar tempo e as pessoas terão mais agilidade e o Município ganhará mais independência.
O secretário de Fazenda Agnaldo Corrêa, explicou que a unidade irá oferecer serviços como inscrição, alteração e regularização de CPF, emissão de documentos de arrecadação como DARF e GPS, protocolos de documentos como certidão de Regularidade Fiscal, Certidão de Obra e inscrição de CNPJ, alteração e baixa, podem ser feitos no próprio Posto.
O evento contou com 96 participantes, entre eles, estavam presentes, pela RFB, o Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Frederico Igor Leite Faber, o Coordenador Geral de Atendimento, José Humberto Valentino Vieira, o Coordenador Geral de cadastros da RFB, Clóvis Belbute Peres; os superintendentes da Sexta Região, Mário José Dehon São Thiago Santiago, Guilherme Henrique Diogo Ferreira e Orlando Soares dos Santos; o Delegado da RFB em Varginha, Alessandro Martins dos Santos Rocha e seu adjunto, Eduardo Antônio Costa, a chefe da Divisão de Interação com o Cidadão da 6ª, Áurea Nazaré de Mendonça; e Evaldo Macedo, agente da Agência de Alfenas, e Sérgio Antônio da Silva, agente da Agência de Itajubá. Além deles, participaram os 21 prefeitos dos municípios dos PAV’s inaugurados.
São 19 tipos diferentes de serviços aos usuários do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Veja quais os serviços:
01- CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02- Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04- Consulta Restituição e Situação DIRPF
05- Conversão de processo eletrônico para digital
06- Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07- Cópia Declaração e recebidos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08- Cópia Declaração e recebidos – DIRPF
09- CPF- comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10- Emissão de documentos de arrecadação- DARF e GPS
11- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12- Juntada de Documentos
13- Procuração RFB
14- CNO- inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15- Protocolo de documentos
16- Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17- Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18- Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
19– Protocolo de documentos – CNPJ- inscrição, alteração e baixa