Os vereadores fizeram uma sessão tranquila nesta segunda-feira (24), com três projetos votados sem discussões. O que chamou a atenção, foram os discursos dos legisladores no Pequeno Expediente e mais ainda o uso da Tribuna, pelo presidente do Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Três Pontas (Sinfas) Valdeci Inácio de Assis.

A secretária da Mesa Diretora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), esteve no Distrito do Pontalete na inauguração do poço artesiano e foi procurada por moradores que a levaram até a Orla do Lago. Lá, eles reclamaram da sujeira nos quiosques, que estão sendo utilizados como ‘casa de morada’, por alguns moradores de rua. São quatro pessoas que estão deixando os moradores revoltados, fora os amigos que vão até lá. A vereadora quer ofício pedido providências à Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

O vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP), lembrou da licitação para a terceirização de uma parte do Aterro Sanitário, que vai tratar dos entulhos de material de construção. A empresa vai inclusive fornecer uma quantidade já tratada para ser utilizado na manutenção das estradas rurais. Porém, quem precisa descarregar neste local, agora precisa pagar por isto. Segundo Robertinho, caminhão caçamba custa R$30 e caminhonete R$10. Isto pode provocar um bota fora ainda maior e em mais local do que já aconteceu nos ‘cantos’ da cidade. Na visão dele, a Prefeitura deveria arrumar um lugar para quem não tem condições de pagar fazer este descarte. Ele terminou criticando que a Secretaria de Obras já não arruma caçamba para quem precisa limpar seus terrenos e ainda usam o nome de alguns vereadores, como o dele, para justificar uma decisão tomada pela Administração.

O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS) acrescentou que o Poder Executivo seja oficiado para ver uma possibilidade de amenizar estes custos para quem não tem condições. Ele também ouviu comentários sobre esta cobrança, mas quis verificar no projeto de lei aprovado pela Câmara, que permitiu isto.

O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), anunciou que recebeu uma ligação da assessoria do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) informando sobre uma emenda solicitada por ele, no valor de R$700 mil vinda do Ministério da Agricultura para o asfaltamento do trecho de estrada vicinal da Escola Agrícola até o Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário.

Prestando contas e fazendo uma comparação com seus mandatos, Antônio diz que somando as emendas que conseguiu são mais de R$1 milhão, dá para pagar o salário, diárias pagas ao longo destes 11 anos dele como legislador e ainda sobra para o cafezinho servido na Câmara Municipal.

Já seu colega de partido Geraldo José Prado (Coelho) pediu ofício para que a empresa que faz a substituição de lâmpadas queimadas verifique a situação nos bairros da cidade no período noturno, pois tem muitas ruas as escuras. Coelho falou da melhorias que estão acontecendo em pontes da zona rural, das estradas rurais que estão em perfeitas condições e da manutenção no Ginásio Poliesportivo Delvo Corrêa e na melhoria da quadra poliesportiva do bairro Santa Marta que vão começar. Ele concluiu sua fala no Pequeno Expediente, explicando que Pronto Atendimento Municipal (PAM) e Hospital São Francisco de Assis, são instituições diferentes e separadas, inclusive sua gestão.

Câmara aprova a instituição do FUMTUR

O projeto de lei 060, que institui o Fundo Municipal de Turismo do Município de Três Pontas (FUMTUR) foi inserido na pauta de votações a pedido do vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB). Ele é um instrumento de suporte e apoio financeiro para implantação e manutenção dos projetos e programas relacionados ao turismo, sendo que o gerenciamento compete a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo. Entre os seus objetivos está a criação de alternativas de geração de emprego, melhoria de renda e qualidade de vida dos trespontanos e da infraestrutura turística.

A lei que criou o FUMTUR já existe e esta nova, revoga a antiga que é de abril de 2002. O secretário de Cultura, Lazer e Turismo, Alex Tiso Chaves falou com os vereadores antes da sessão. Ele permaneceu na reunião e ouviu elogios ao trabalho dele, mesmo enfrentando uma enorme crise financeira e o projeto foi aprovado por unanimidade.

Abertura de crédito e adequação a lei foram aprovadas

A abertura de crédito adicional especial feita ao Orçamento, é novo valor de R$134 mil incluindo elemento de despesa para utilização dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde para ações de atenção psicossocial, através de anulação de dotação do orçamento vigente e superávit financeiro para manutenção das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Fazenda, tais como, compra de computadores, despesas com correios, tarifas bancárias, telefone, máquinas de xerox, entre outras despesas. A mudança foi aprovado por todos os vereadores.

O outro item foi o pedido dado para alterar um dispositivo na lei que autorizou o Serviço Autônomo de Água e Esposo (Saae) a contratar com a Caixa Econômica Federal, operação de crédito. É que o financiamento no valor de R$ 6.399.568,92 junto a Caixa destinado ao financiamento de obras da duplicação do Sistema Sete Cachoeiras, com a construção de uma rede paralela à existente, dobrando a captação de água no Ribeirão Espera, precisa de um ajuste no valor de R$ 70.395,26 para o Trabalho Socioambiental, de exigência do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O projeto também foi aprovado por unanimidade.

Presidente do Sinfas usa a Tribuna

Presidente do Sinfas explanou na Tribuna e reclamou pelos servidores que não estão sendo atendidos

O presidente do Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Três Pontas, Valdeci Inácio de Assis, protocolou na Câmara um Requerimento para utilizar a Tribuna. Como o Poder Executivo tem deixado a desejar com os servidores, ele recorreu aos vereadores pedindo ajuda para intermediar questões pontuais que já foram solicitadas à Administração, mas que não tiveram êxito. “Foram várias reuniões que fizemos com o prefeito Marcelo Chaves, mas nada foi resolvido”, antecipou.

Entre os pontos está a questão da lei da Promoção, Progressão e Curso de Aperfeiçoamento dos Servidores. O Sinfas foi informado que isto foi congelado através de um Decreto, mas ele pediu cópia do documento que não foi fornecida.

Outra indignação é quanto a carga horária dos funcionários. Algumas categorias cumprem seis horas diárias e outras oito horas, como no Concurso. Quando o Executivo foi questionado, prometeu que todos gradativamente seriam beneficiados, mas isto não aconteceu.

O desvio de função também está por toda parte. O problema é grave e chamou a atenção dos vereadores quando Valdeci Inácio abordou este assunto. Além dos antigos que estão em desvio de suas funções pela qual foi concursado, há os novatos que estão sendo empossados já desviados. Um dos exemplos citados pelo sindicalista está onde ele trabalha – no Cemitério. Ele pediu que fossem chamados quatro dos cinco profissionais que passaram no Concurso Público para trabalhar no Cemitério Municipal. Ele até conseguiu que os pedreiros/coveiros fossem chamados, mas eles cumprem as funções em outros locais. Um trabalha na reforma do banheiro na Prefeitura e o outro segundo Valdeci está na reforma do prédio da Policlínica, onde vai ser instalada a Secretaria Municipal de Saúde. Enquanto isto, falta servidores no Cemitério.

Sobre as Férias Prêmios, a lei é clara que ela não pode se acumular. Caso isto aconteça eles precisam receber em dobro. O problema é a diferenciação que sempre acontece a muito tempo. Alguns recebem outros não.

Existe dificuldade até com as férias regulamentares. Tem funcionários, principalmente na Secretaria de Transportes e Obras que não conseguem gozar das férias e não vendê-las. “Isto é uma clara incompetência do Poder Executivo. O chefe imediato precisa fazer e ter uma escala de férias”, opinou o sindicalista, que concluiu dizendo que é preciso que os vereadores entrem nesta luta com eles, para fazer valer o direito dos servidores.

Valdeci Inácio de Assis deve protocolar nos próximos dias estas solicitações e fazer uma reunião com todos os vereadores para tentarem buscar soluções a estas dificuldades enfrentadas pela classe.

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