* Reunião volta a ser realizada as 18:30 a partir desta semana

A pauta de votações da Câmara Municipal de Três Pontas para esta segunda-feira (24), está com oito itens para ser analisado, discutido e votado pelos 15 parlamentares municipais. Vale lembrar, que eles podem ser retirados da pauta e outros podem ser inseridos a pedido dos próprios vereadores. É importante lembrar que a partir desta semana, a reunião volta a ser realizada a partir das 18:30.

O destaque é para as homenagens que foram propostas pelos vereadores. O casal sócio proprietários da Thega Indústria e Comércio Ltda, Marcelo Augusto Marciano de Souza e Maria Tereza Vilano de Souza foram indicados pelo vereador Paulo Vitor da Silva (PP). Ele natural de Belo Horizonte e ela de Passa Tempo, trocaram a vida na capital por Três Pontas, onde em 2012, instalaram a indústria deles que fabrica discos diagrama para tacógrafos e papéis térmicos, atuando no Município de Três Pontas. A Thega que chegou a pedido do deputado federal Diego Andrade, possui 162 funcionários e uma produção de 24 milhões de discos por mês.

Quem terá uma homenagem votada na próxima sessão é a entidade e torcida organizada Trespomengo. O grupo de amigos que se uniu por amor ao Flamengo, vem se destacando na vontade de ajudar o próximo, desde sua fundação em outubro de 2013. A proposta é do presidente da Câmara Sérgio Eugênio Silva (PPS).

Uma questão que tende a gerar um amplo debate entre os vereadores, é um projeto do vereador Francisco Fabiano Diniz, o professor Popó, que muda o Código de Posturas. A mudança se aprovada, determina que as lojas de conveniência da cidade funcionem de 6:00 da manhã a meia noite.

Veja outros projetos que estão na pauta

Projeto de Lei nº 127, de 30 de outubro de 2014 – Executivo Municipal

Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no intuito de promover ações e políticas destinadas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e ao desenvolvimento integral da pessoa humana, devendo, pois, ser incorporada mediante plano integrado e intersetorial de ações conjuntas que serão realizadas pelo Poder Público Municipal, bem como por toda sociedade trespontana, com observância compulsória das normas delineadas na legislação estadual, federal e internacional.

Projeto de Lei nº 128, de 03 de novembro de 2014 – Executivo Municipal

Institui o Conselho Gestor Municipal de Área de Proteção Ambiental do Perímetro da Serra de Três Pontas.

Projeto de Lei nº 008, de 13 de junho de 2013 – vereador Francisco de Paula Vitor Cougo

Declara de utilidade pública municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública Travessia do Município de Três Pontas, denominado CONSEP, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos com sede e foro no Município de Três Pontas, à Avenida Afonso Pena, nº 33, Centro, que tem por área de atuação toda a abrangência da sede da 151ª Cia PM , com a finalidade de colaborar com as questões de defesa social, especialmente aquelas ligadas à prevenção criminal.

Projeto de Lei nº 011, de 02 de outubro de 2014 – Mesa Diretora da Câmara Municipal

Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Pontas, para servidores efetivos e de comissionados.

Denis Pereira – A Voz da Notícia

Entre os dias 17 e 28 de novembro, os ramos do Ministério Público (MP) em diversos estados estão realizando audiências ou reuniões públicas com representantes que tenham relação com a área da saúde. É que nestes dias, ocorre a Semana de Mobilização Nacional em Defesa da Atenção Básica em Saúde. O Ministério Público das Comarcas de Três Pontas e Boa Esperança, se reuniram no Salão Paroquial da Paróquia Nossa Senhora d’Ajuda na tarde desta quarta-feira (19), em Três Pontas com integrantes do MP, prefeitos, secretários, conselheiros de saúde e a direção do Hospital São Francisco de Assis, que integram a microrregião, que abrange as cinco cidades, além de Três Pontas, Santana da Vargem, Coqueiral, Boa Esperança e Ilicínea.

O promotor de Justiça Dr. Artur Forster Giovannini foi quem presidiu o encontro, ao lado da promotora da comarca de Boa Esperança Dra. Alessandra Pinto. A Gerência Regional de Saúde (GRS) de Varginha, que integra 24 cidades e a qual os municípios pertencem também enviou representante que apresentou o que a lei determina quanto às questões básicas na área da saúde.

De acordo com o promotor de Justiça Dr. Artur Forster, o acesso a atenção básica resolve 85% dos problemas de saúde, evitando que eles se tornem maiores e mais sérios. Por isto, é fundamental acompanhar de perto pacientes e familiares.

O maior problema da saúde em Três Pontas, na visão de Dr. Artur, é a questão da neurocirurgia, já que o município tem o Hospital referência da micro região e a falta de leitos. No caso da falta de leitos, ele afeta o Brasil e Minas Gerais. Atender casos mais graves, seja na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ou quando é necessário um neuropediatra, é preciso recorrer a centros maiores, onde estão estes profissionais. Quando o paciente dá entrada no Pronto Atendimento Municipal (PAM), é transferido para o Hospital São Francisco de Assis, o SUS Fácil é que regula a questão da transferência. Porém, o programa acaba dizendo que não há leitos disponíveis e o paciente fica esperando e o problema, as vezes, só se agrava.

O neurocirurgião é um profissional escasso. A especialidade é preciso estar disponível 24 horas por dia, exigindo assim pelo menos dois médicos a disposição. A Prefeitura, de acordo com Dr. Artur vem sendo cobrada desde o início deste mandato e ela tem procurado em outras cidades e regiões encontrar o neuro, porém, não se encontra. “Se a gente excluir a neurocirurgia e conseguir atender todo o resto, vamos estar bem resolvido e assessorado nestes problemas, com o hospital tido como referência nível II”, afirmou. O hospital de Três Pontas atende a média complexidade.

A reunião foi importante e proveitosa na avaliação do prefeito Paulo Luis Rabello. Ainda mais focando as duas maiores dificuldades enfrentadas, da falta do neurocirurgião e de leitos. O gestor afirma que tem procurado dentro do possível liga para várias cidades pedindo vagas para transferir os pacientes, mesmo Alfenas sendo a gestora das vagas do SUS Fácil. Em outras localidades onde Três Pontas tem conhecimento, como Itajubá, Pouso Alegre, entre outras, determinadas pessoas tem ajudado. Não é fácil, já que raramente as vagas não estão completas, mas dentro de 24 horas, tem conseguido a transferência do paciente.

Sobre a busca pelo neurocirurgião, a Prefeitura tem buscado um profissional para ficar fixo em Três Pontas, mas caso isto não ocorra, um profissional será contratado para atender pelo tele medicina, pela internet. O prefeito explica que o médico daqui fará o primeiro atendimento e a tomografia  e pela internet o neuro receberá o exame e analisará se o acidente vascular é hemorrágico ou não. Ele indicará quais os procedimentos deverão ser adotados e se haverá a necessidade da transferência.

De Três Pontas participaram o prefeito Paulo Luis Rabello, o vice Érik dos Reis Roberto, o procurador geral do Município Leiner Marchetti Pereira, o secretário de saúde Hermógenes Vanelli e membros do Conselho Municipal de Saúde.

Causa nacional 

A iniciativa é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), cujos presidentes são, respectivamente, os conselheiros do CNMP Jarbas Soares Júnior e Cláudio Portela, e do Fórum Nacional de Saúde (FNS), coordenado pelo conselheiro Leonardo Farias.

Essa ação consta do Mapa Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro e da 3ª fase do Planejamento Estratégico Nacional do CNMP. Ela está inserida na Ação Nacional 8: “O Ministério Público na Defesa do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica”.A semana de mobilização tem como objetivo geral “contribuir para o aperfeiçoamento funcional dos membros e fomentar a atuação proativa, preventiva, efetiva e resolutiva da instituição na fiscalização da execução da Política Nacional da Atenção Básica”.

Já os objetivos específicos são: estimular a maior adesão dos municípios brasileiros ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB); fomentar a migração dos municípios brasileiros na substituição do SIAB – Sistema Nacional de Informações de Atenção Básica para o e-SUS/AB; aprimorar a fiscalização da execução das políticas de Atenção Básica em Saúde, fomentando o aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão municipal e a superação das desconformidades identificadas (equipes desistentes, insatisfatórias e municípios sem adesão ao PMAQ-AB), a partir do PMAQ e de outros instrumentos de controle do Sistema Único de Saúde (SUS) – (Auditorias, Supervisões, Inspeções, Monitoramentos etc.).

Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas com o membro colaborador do CNMP e promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Gilmar de Assis. O telefone para contato é (31) 3330-9515.

Cada gerente de projeto pode ter acesso ao banco de dados no qual constam indicadores do PMAQ-AB. Solicitações para obter login e senha para acesso ao perfil “Ministério Público” poderão ser solicitadas nos endereços [email protected] ou [email protected].

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo central promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Lançado em 2011, o PMAQ contemplou, em seu primeiro ciclo, a adesão de mais de 17 mil equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB), representando pouco mais de 50% das equipes implantadas no país.

Em 2013 tem início o 2º ciclo do Programa que traz alguns adendos com relação à sua 1º etapa. Neste ciclo a adesão foi aberta para todos os municípios, o que culminou numa adesão de mais de 30 mil eSF e eAB. Ademais, a adesão foi estendida à equipes de saúde bucal (eSB), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). A partir da adesão, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante do programa (Equipe de Saúde da Família, Saúde Bucal, NASF e CEO).

O PMAQ funciona por meio da indução de processos que buscam aumentar a capacidade das gestões municipais, estaduais e federal, em conjunto com as equipes de saúde, no sentido de oferecer serviços que assegurem maior acesso e qualidade à população.

Um dos itens aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (17), é que a partir da próxima semana, a reunião voltará a ser realizada a partir das 18:30, meia hora mais tarde do atual horário.

Na pauta da sessão haviam três projetos para serem votados, porém, outros três foram inseridos. Quem prestigiou o encontro semanal do Legislativo foi o vice prefeito Érik dos Reis Roberto (PSDB). Ele acompanhou toda a discussão sobre o projeto que cria a forma que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), cobre na justiça as contas de água que não são pagas pelos contribuintes. Este foi o assunto que mais os vereadores gastaram tempo.

O primeiro projeto votado foi a regulamentação da cobrança judicial feita pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), às tarifas de fornecimento de água, tratamento de esgotos e demais serviços executados pela autarquia. O vereador Itamar Antônio Diniz (PRTB), apresentou uma emenda que determina que no caso de imóveis de aluguel, comprovada a relação de locatário do imóvel, o inquilino seria considerado o usuário responsável pelo pagamento. O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), condenou a iniciativa do Poder Executivo e da autarquia, que neste caso, com o projeto sendo aprovado, daria direito ao SAAE de cobrar a dívida de duas pessoas e a emenda do colega Itamar seria uma forma de corrigir. Para Paulinho, nos caso das casas de aluguel, a conta deve ser paga por quem utilizou o serviço e não o dono do imóvel. A secretária da Mesa Alessandra Sudério Penha (PPS), defendeu o projeto e disse que a conta não será paga duas vezes. Para José Henrique Portugal (PMDB), o projeto é totalmente desnecessário e a lei é inconstitucional e desnecessário. Porém, na visão dele, o Poder Executivo quer dividir com o Legislativo, mas este ônus que dá até certa improbidade administrativa. Já o vice presidente Luis Carlos da Silva (PPS), o projeto não cria regras para quem aluga casas e sim, cria normas para cobrar quem não paga a conta. O ex servidor do SAAE fez um longo discurso enfatizando a qualidade do serviço prestado e condenou algumas manifestações feitas por alguns colegas. Itamar Diniz insistiu pela aprovação da sua emenda até o fim. A discussão durou mais do que o tempo previsto e Luisinho chamou de novo a atenção para o cronometro. No fim, emenda e projeto foram rejeitados.

Os vereadores aprovaram a revogação da Lei Municipal no 2.941, de 04 de novembro de 2008 que “Estabelece normas para contratação temporária de educadores infantis para os Centros Municipais de Educação Infantil, e da outras providências”, bem como a Lei Municipal no 3.150, de 07 de dezembro de 2010 que “Estabelece critérios para classificação de candidatos à contratação para o exercício de função pública de Professores e Especialistas em Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Três Pontas”.

O último da pauta, foi aprovado com o voto contrário apenas da vereadora Alessandra. A proposta de emenda a Lei Orgânica que muda de novo o horário das sessões da Câmara as segundas-feiras para as 18:30 foi votado em segundo turno. Os autores são quase todos os vereadores – Geraldo Cabral, com apoio de Francisco de Bairro Santana, Itamar Diniz, Chico Botrel, Vitor Bárbara, José Henrique, Antônio do Lázaro, Professor Popó, Valerinha, Edson Vitor, Paulinho e Joy Alberto. Ou seja, a partir desta segunda-feira (24), a sessão volta a ser realizada a partir das 18:30.

O projeto 014 também foi outro item aprovado. Ele determina que somente serão aprovadas as plantas para a construção de posto de serviço que satisfaçam, além das exigências das legislações sobre construção, que a distância mínima deve ser de 40 metros dos limites das escolas, quartéis, hospitais e casas de saúde”.

A Câmara também aprovou uma abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014, no valor de  R$214.935,00.

Para efetuar um pagamento do ano de 2012, a Câmara teve que fazer um projeto de lei, abrindo crédito especial no valor de R$5 mil para quitar a dívida de um serviço prestado ao Poder Legislativo. Paulinho, Antônio, Portugal e Itamar foram contrários.

Alunos das escolas Cônego Vitor e João de Abreu visitaram também o gabinete do prefeito e conheceram um pouco de como tudo funciona

O Dia da Bandeira é comemorado em 19 de novembro em todo o Brasil, pois foi nesta mesma data que aconteceu a instituição da bandeira nacional republicana, em 1889.  Porém, ao longo dos anos, não teve como negar que estas datas ficaram no esquecimento e o civismo parece já fazer parte do passado. Foi esta a análise que o prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS), fez durante uma cerimônia rápida realizada no hall de entrada da Prefeitura na manhã desta quarta-feira (19). Alunos das escolas municipais Cônego Vitor e João de Abreu Salgado, cantaram primeiro o Hino Nacional Brasileiro, depois, o Hino à Bandeira. Eles foram acompanhados pelos professores Wander Scalioni e Beto Maciel. As bandeiras foram hasteadas. A aluna Laine Venâncio Vítor foi convidada e hasteou a da cidade, o presidente da Câmara de Vereadores Sérgio Eugênio Silva (PPS), a de Minas Gerais e o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), do Brasil. Os funcionários da Prefeitura e secretários da Administração também pararam e participaram do ato cívico.

Rapidamente Sérgio e Paulo Luis se dirigiram aos alunos e servidores. O Chefe do Poder Legislativo parabenizou as crianças pela postura e a Administração por resgatar momentos cívicos que era muito presente no dia a dia dos alunos, porém, foi esquecido ao longo dos anos, afirmou o vereador Sérgio Silva.

Já Paulo Luis acrescentou que muitas pessoas só se lembram das bandeiras na disputa eleitoral e em jogos de futebol. O prefeito reparou que muitos adultos não sabiam a letra do Hino da Bandeira e a maioria não se portou devidamente ao ouvi-lo sendo executado.

A manhã se tornou ainda especial para os alunos, com a visita que eles fizeram em seguida ao gabinete do prefeito. Lá, Paulo Luis e o vice prefeito e secretário de Educação Érik dos Reis Roberto explicaram como funciona uma Prefeitura, funções e obrigações de alguns setores e ressaltaram o trabalho que está sendo feito na cidade, principalmente na área da educação que vem segundo Paulo Luis, recebendo investimentos jamais vistos na história da cidade.

As crianças rodearam o prefeito Paulo Luis e fizeram perguntas sobre como é administrar a cidade de Três Pontas

O prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS), recebeu a Equipe Positiva em seu gabinete para mais uma entrevista exclusiva e esclarecedora. Ele ainda não fez um balanço de mais um ano de gestão, o segundo deste seu mandato, mas comentou ações promovidas pela Administração que afetam diretamente a vida dos trespontanos. É claro que ele teve que respondeu questões polêmicas, levantadas principalmente na Câmara Municipal, onde seus maiores adversários políticos, os vereadores Paulo Vitor da Silva (PP) e Antônio Carlos de Lima (PSD), tripudiam a sua gestão. Ainda sobre o Poder Legislativo, Paulo Luis revelou que não tem preferência e não interfere no processo de Eleição da Mesa Diretora e não acredita que o próximo presidente, seja ele, eleito da oposição ou situação possa travar a sua Administração. As Eleições que elegeram os candidatos que não foram apoiados pela Administração, em Minas Gerais Fernando Pimentel e a presidenta Dilma Rousseff, não é sinal preocupação a Paulo Luis que apoiou candidatos e deputados do Partido dos Trabalhadores, inclusive Odair Cunha que será o secretário de Estado de Governo.

Trânsito, o polêmico ponto facultativo do dia 31 de outubro, o Decreto de Situação de Emergência, obras da gestão anterior e o Plano de Governo registrado em Cartório pelos então candidatos Paulo Luis e Érik, que já foi cumprido em sua grande maioria, em áreas essenciais como na Educação e na Saúde; foram assuntos da conversa do prefeito com a Equipe Positiva.

O senhor apoiou nas Eleições os candidatos do PSDB. O que o prefeito esperado do governador eleito Fernando Pimentel e da presidente reeleita Dilma, ambos do PT?

Realmente eu apoiei candidatos a deputados do PSDB, como apoiei outros candidatos de outros partidos, inclusive da base do governo federal e do governo estadual. O que eu espero do governador eleito Fernando Pimentel, é que ele volte os olhos para Três Pontas, como todos os governadores fizeram e direciona para Três Pontas o que é de direito. Além do governador Fernando Pimentel, nós temos pessoas ligadas ao governo e que vão exercer cargos de confiança no Governo de Minas, como por exemplo, o deputado federal Odair Cunha, que será secretário de Governo. Ele foi muito bem votado em Três Pontas e tenho certeza que pelo relacionamento que a nossa Administração sempre teve com ele e outras pessoas ligadas ao parlamentar e que sempre pensaram no bem de Três Pontas, teremos um tratamento diferenciado do próximo governador. Eu tenho a grata satisfação de conhecê-lo pessoalmente e já tivemos por diversas vezes juntos. Quanto a presidente Dilma, vários deputados que foram eleitos e votados em Três Pontas tem relação com o prefeito, com o vice e com vários vereadores. Estas pessoas tenho certeza que vão junto ao governo federal administrado pela presidenta, colocar no orçamento da União, várias verbas para Três Pontas. 

Como ficam as obras tão sonhadas de asfaltamento das rodovias em torno de Três Pontas. A rodovia Três Pontas – Pontalete, Três Pontas a Carmo da Cachoeira e a terceira pista para Varginha?

Eu tenho certeza que estas obras serão concluídas. As licitações dos projetos estão prontas junto ao DER. O que está faltando é apenas a licitação da obra. Como também o projeto da terceira pista para Varginha já foi licitado e a empresa está elaborando o projeto. Eu tenho certeza que o governador Fernando Pimentel vai dar continuidade a todos os projetos que foram iniciados no atual governo.

Mudando de assunto, mais algumas mudanças foram feitas no trânsito de Três Pontas. Elas trouxeram resultados positivos?

Trouxeram bons resultados sim. Obviamente muitas pessoas não compreendem o intuito dessas mudanças. A mudança na mão de direção da Rua Coronel João dos Reis, a antiga Rua dos Bambus, desafogou muito o trânsito no centro. Lógico que nos horários de pico, entre 11 e 12 horas e 17 e 18 horas, existe um congestionamento na área central e isto é normal. É preciso que as pessoas entendam, que o número de veículos em Três Pontas é muito alto. São aproximadamente 25 mil veículos em circulação na cidade. Em dia de chuva é quase inviável andar aqui. A maioria das ruas é muito estreitas, ainda mais no centro, tornando inviável a circulação de veículos. Mas, acho que as mudanças trouxeram mais resultados positivos do que negativos.

O fechamento da via em frente a Loja Xavier. A prefeitura já definiu que lá será realmente fechado e será construído um calçadão?

Isto ainda não está decidido. Logicamente que na Rua Frederico Meimberg, o fluxo de veículos ficou maior. Nós vamos arrumar uma solução para isto. Quando a gente encontrar uma solução para resolver este fluxo, nós vamos decidir se fazemos ou não um calçadão abaixo da Praça da Fonte.

A feira realizada aos sábados ao lado da prefeitura mudou de local. Porque?

A feira que era realizada ao lado da prefeitura mudou porque foram vários pedidos de comerciantes e pessoas que transitavam pela Rua Nossa Senhora d’Ajuda que achavam perigoso da forma que estava sendo feita. O município necessita daquela área para que amanhã aumentar o pátio da Prefeitura, já que aquela área pertence ao Município. Por esta razão nós transferimos a feira para a rua em frente ao Fórum. Existe um movimento dos pequenos produtores rurais, que pertencem a agricultura familiar pedindo que possamos realizar uma feira na Avenida Oswaldo Cruz. Estamos estudando a possibilidade de fazer isto lá, ou em outro local.

O que o senhor espera da Eleição para a presidência da Câmara? O senhor torce para algum candidato?

Eu espero que ganhe o melhor. Todos os candidatos são ótimos. Eu torço por Três Pontas e não tenho preferência. Eu tenho certeza que aquele que ganhar a presidência, irá administrar o Poder Legislativo para o povo de Três Pontas, não somente para pequenos grupos.

O prefeito não teme que vencendo um candidato da oposição possa prejudicar ou travar seus dois últimos anos de administração?

Eu acredito que não. Eu sempre tenho dito que não tenho oposição. As pessoas podem ser contra o prefeito. Se existe um vereador lá contra o prefeito é uma coisa, mas se ele vota contra os projetos que são feitos em favor da população ele não vota contra o prefeito e sim contra o povo.

O senhor disse prefeito, que o ponto facultativo do dia 31 de outubro foi municipal, estadual e federal e por isto não fez um comunicado informando sobre o fechamento da Prefeitura. O senhor não acha que a população não tem este conhecimento?

No dia 31 de outubro, nós emendamos para que pudesse coincidir com o ponto facultativo do Estado e da União. Todo mundo sabe do ponto facultativo. Ninguém desconhece o Dia do Servidor Público, principalmente os familiares, as pessoas da relação dos servidores e, acho desnecessário fazer o comunicado através de rádio, jornais e outros veículos de comunicação. Todas as pessoas tem conhecimento. Da mesma forma que teve um cidadão de Lambari que saiu da sua cidade para fazer qualquer coisa em Três Pontas. Lá também as repartições estadual e federal estavam fechadas. Lá não é outro estado e faz parte do Brasil. Todas as repartições públicas, estadual e federal lá também se encontravam fechadas.

Quais as consequências do Decreto baixado no Município para a economia de água por causa da estiagem?

Uma economia muito grande. Estamos dentro dos limites plausíveis de economia de água. Logicamente que para os cofres do SAAE isto vai repercutir e, a arrecadação começou a cair. As pessoas estão economizando água e pedimos que elas continuem fazendo isto, pois é preciso, salutar e bom para todos. Temos que arrumar soluções, para que num futuro bem próximo tenhamos projetos para que amanhã não seja necessário fazermos um racionamento. Coisa que esperamos que nunca aconteça.

O vereador Paulo Vitor da Silva disse que gostaria muito de estar noticiando as conquistas da Administração, principalmente na área de geração de emprego, porém, segundo ele não há o que comemorar. O Município tem conseguido gerar novos postos de trabalho?

Eu até estranho o que o vereador Paulo Vitor da Silva diz. Vários projetos estiveram na Câmara Municipal para que fossem elaborados licitações para geração de emprego. Estes projetos quando tem autorização legislativa, nós vamos e fazemos a licitação e todas elas tiveram licitantes. Quer dizer que se teve licitante, nós estamos gerando emprego. Talvez ele não esteja tendo conhecimento destas licitações. Todas elas foram feitas através de autorização do Poder Legislativo. Basta o vereador procurar nos anais da Prefeitura o número de empregos que já foram gerados. Por outro lado, em Três Pontas, poucos prefeitos realizaram um Concurso Público. O primeiro foi feito por Tadeu Mendonça, o segundo por Paulinho Nogueira e o terceiro na minha primeira administração em 2006. Nós vamos realizar agora o quarto concurso na história da cidade. Será realizado em março ou abril para o preenchimento de cerca de 400 vagas em todas as áreas, incluindo o cadastro de reserva. Como também será realizado concurso no SAAE, a empresa lá também já foi licitada. Esta também é uma forma de gerar emprego. Não geramos mais empregos por causa do índice constitucional da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sempre estamos no limite de gasto, isto porque estamos administrando erros que fizeram no passado. Se não fosse o que fizeram no passado, estaríamos numa situação muito mais saudável e folgada. Hoje infelizmente, por causa do inconsequente Plano de Cargos e Salários o povo está pagando as conseqüências de quem o elaborou.

O vereador Antônio do Lázaro também tem feito várias críticas a sua Administração, inclusive o acusa de perseguir a sua esposa por ele ser oposição. Como o prefeito vê isto?

Eu vejo até com indignação. Talvez ele não tenha o entendimento e discernimento necessário para entender que o servidor público concursado, é servidor do Município de Três Pontas. O Município abrange toda a sua área. Ela [a servidora], por ser esposa do vereador não tem nenhum privilégio. Porque a esposa do vereador teria o privilégio de escolher a onde trabalhar. Ela apenas mudou de local de trabalho, não foi exonerada e não teve nenhum prejuízo financeiro em seu salário. Assim como também existem outras esposas de outros vereadores, que são servidoras do Município e trabalham normalmente. Tem professoras que trabalhavam como diretoras numa escola e hoje estão na sala de aula. Quer dizer que hoje seria perseguição do Poder Executivo a estes vereadores? Tem vereador que a esposa trabalhava na área de saúde, hoje trabalha em uma escola. Se ela estiver trabalhando amanhã em outra escola isto é perseguição? Eu só queria que as pessoas tomassem conhecimento do que está sendo feito em Três Pontas. Tem vereador que as vezes não sabe fazer contas. Vejam como pegamos a Administração no dia 1º de janeiro de 2013 e vejam a situação que a Prefeitura se encontra hoje. As pessoas precisam pegar seus veículos e dar uma volta nas estradas rurais. Ainda não está completo do jeito que pretendemos, mas estamos melhorando substancialmente a condição das estradas. Ao lado da Escola Agrícola, quem passava por lá, atravessava uma ponte que era de pau e onde várias pessoas morreram, vai lá ver como que está agora? A pessoa que estiver indo para o Distrito do Quilombo, dá uma olhada na Escola Agrícola para ver o Ginásio que está sendo construído. E todas as obras que ficaram da Administração passada no Quilombo, nós concluímos. Da mesma forma que a creche que lá está foi inaugurada. Ela foi realizada com recurso municipal. Não teve verba estadual ou federal para a sua construção. Foi dinheiro do povo. Nós equipamos no Quilombo o Posto de Saúde. Lá tem uma casa que era uma igreja, que fizeram um permuta com o Município e deram para uma associação que não cumpriu as clausulas de doação e o imóvel foi revertido para o Município, com autorização da Câmara. Lá está sendo feito vários projetos. A Defensoria Pública de Minas Gerais, que atende no Fórum, vai atender a comunidade a cada 15 dias. Lá será instalado um braço da Secretaria de Assistência Social do Bolsa Família. Quem precisar de uma assistência do Poder Público encontrará, evitando que as pessoas necessite vir à cidade. Num domingo de dezembro, vamos fazer um grande evento no Ginásio Coberto. As pessoas decantam que a gente vai fechar o ginásio. Nós prometemos é fizemos um Processo Seletivo para atender as pessoas que moram lá e possam prestar atendimento no PSF. Eu já pedi a diretora do SAAE que elabore um projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para o Distrito e a área inclusive já existe. Mas, o projeto que vamos realizar, podem ter a certeza que o material que será gasto não será duplicado. Não haverá duplicidade de itens. É um projeto que haverá transparência sem ninguém levar vantagens. Nós não vamos fazer do projeto da ETE do Quilombo e da futura ETE de Três Pontas, mais uma Petrobrás do Brasil.

Foi aprovado pela Câmara o projeto de lei que autoriza o Município a terminar as obras deixadas do mandato anterior. As obras já foram reiniciadas e já há um prazo de conclusão?

Estas obras foram paralisadas por iniciativa da Administração anterior, através de uma Tomada de Conta Especial. Foi levantado que houve um desviou de R$58 mil. E neste levantamento, foi citado pessoas da Administração passada. Estas providências serão tomadas pelos órgãos competentes. Nós tivemos autorização agora da Secretaria de Estado de Saúde para que pudéssemos continuar estas obras. A licitação foi realizada em meados de outubro, porém, somente uma das obras é que teve licitante. Mas, nós vamos tomar providências urgentes para que sejam concluídas as outras duas obras. Na descrição do edital teve empresas que não quis. Nós vamos reformular o edital para dar continuidade a estas obras e existem empresas interessadas. Quem parou as obras foi a Administração anterior e o dinheiro já estava em caixa. Isto ninguém pergunta e nenhum vereador fala na Câmara. Simplesmente falam que o atual prefeito parou as obras. Se havia dinheiro, porque eles não ‘tocaram’ as obras até onde o dinheiro desse? É uma questão a ser indagada à Câmara Municipal, ela é a fiscal e deveria levantar estes dados.  O dinheiro está ai e não foi desviado em momento algum nesta administração.

E o PSF do bairro Alcides Mesquita?

Já fizemos a licitação para equipá-lo. O procedimento já foi concluído e estamos apenas esperando o material chegar. Não adianta fazer obras, apenas o esqueleto da Unidade Básica de Saúde e preciso também ter o recurso para colocar em funcionamento. O governo não dá ou manda dinheiro para contratar pessoal.

Existem respostas então que precisam ser respondidas. Caso da perda dos recursos para a construção da ETE e da paralisação das obras dos postos de saúde. Quando você espera que os culpados sejam apontados?

No caso da ETE foi montada uma Comissão Especial na Câmara Municipal, aonde foi levantado dados por três vereadores que compuseram esta comissão. Este levantamento foi remetido ao Ministério Público, orgão que todo cidadão deve confiar, porque eles investigam, levantam e levam com probidade todos os fatos levantados. Nesta questão somente o Ministério Público dará a resposta. Eu não posso ficar acusando ninguém e seria uma leviandade ficar citando nomes ou divulgando os nomes apontados na Tomada de Contas Especial. A Tomada foi remetida ao Tribunal de Contas do Estado, que disse que não era competente e mandou remeter para a Secretaria de Saúde. As providências não cabem apenas ao prefeito e sim a todos os órgãos reguladores e fiscalizadores, a Câmara Municipal e o Ministério Público.

O senhor é um interessado em esclarecer de uma vez por todas estas questões polêmicas?

Eu tenho muito interesse que seja mostrado tudo para que o povo tenha conhecimento e fique sabendo, porque o dinheiro é da população. O povo tem o direito e o dever de saber de todas as decisões que são tomadas no âmbito municipal. Tenho certeza que o povo vai ficar sabendo de todos estes resultados.

A Administração continua cumprindo as metas e compromissos que vocês firmaram durante a campanha eleitoral?

Existem vários vereadores que até nas suas gavetas tem o nosso Plano de Governo e eu fico muito satisfeito. Porque esta é uma obrigação do vereador, ele é fiscal do povo. Poucos candidatos e prefeitos tiveram coragem de registrar o seu plano no Cartório Eleitoral. Eu e meu vice Érik registramos e vamos completar ainda dois anos de Administração. Já cumprimos das nossas metas – quase 70% na educação e 77% na saúde. Lógico que tem obras na saúde que só o dinheiro municipal não dá condição de serem feitas, sendo necessário o aporte dos governos estadual e federal e isto estamos buscando. Mas, o balanço que estamos fazendo é positivo. Tivemos a confiança do povo na Eleição e estamos respondendo com trabalho.

Considerações finais.

Quero dizer ao povo que estamos trabalhando e trabalhando muito, para gerar emprego para dar melhores condições ao cidadão. Quero pedir a compreensão de todas as pessoas, porque a situação que atravessamos no País é grave. Basta ligar a TV ou ler jornal ou internet e ver o que está acontecendo. Estamos numa crise grave. Os preços da gasolina e da energia elétrica já subiram, causando um grande impacto na economia. Isto vai refletir no nosso bolso e na geração de emprego. Diminuindo a geração de emprego, o poder aquisitivo também cairá e trará desemprego. Consequentemente todos os problemas vão bater a nossa porta, principalmente no do governo municipal.

“Tivemos a confiança do povo na Eleição e estamos respondendo com trabalho” – PAULO LUIS RABELO

A sessão ordinária da Câmara de Três Pontas desta segunda-feira (17), teve poucos assuntos no Pequeno Expediente. Os vereadores e vereadoras usaram o laço azul, que simboliza o mês de campanha de prevenção ao câncer de próstata, o segundo tipo mais comum entre os homens no Brasil e o sexto mais comum no mundo, representando 10% dos casos da doença. É considerado um câncer de terceira idade, pois a maior parte dos casos corresponde a homens com mais de 65 anos.

A vereadora Valéria Evangelista de Oliveira (PPS), que esteve a frente das comemorações do Outubro Rosa, disse que fica feliz em saber que seus colegas procuraram e marcaram suas consultas, com a sua insistência. Ela trouxe dados que preocupam. A estimativa é de que 69 mil novos casos serão diagnosticados, ou seja, um caso a cada 7 minutos. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher está apoiando o Novembro Azul. A campanha tem sido referência na missão de orientar a população masculina a cuidar melhor da saúde e procurar o médico com mais frequência. Os homens são mais resistentes à ideia de ir regularmente ao médico e, por isso, acabam descobrindo a doença em estágio já avançado.

Valerinha aproveitou para lembrar e convidar a todos que no dia 04 de dezembro, acontece na Câmara Municipal, a inauguração da Escola do Legislativo. Na solenidade haverá palestras com temas importantes e será um dia inteiro de atividades.

Já Antônio Carlos de Lima (PSD), criticou a contratação de uma profissional de Varginha para ajudar na administração do Hospital São Francisco de Assis. De acordo com Antônio do Lázaro, o salário é de mais de R$5 mil, enquanto a Santa Casa passa por sérias dificuldades financeiras, clama por ajuda e faz campanha pedindo R$3,R$5 na conta de água. Além dela, advogados também foram contratados, o que é uma situação que ele considera vergonhosa, independente de onde vem o dinheiro.

A exemplo do companheiro Paulo Vitor da Silva (PP), Antônio levantou na Tribuna o Plano de Governo do prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) e cobrou que nada foi colocado em prática. O ponto de crítica foi principalmente na área. Citando um a um, a leitura era concluída apenas como a pergunta cadê.