Denis Pereira – A Voz da Notícia

O prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), participou da penúltima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas na noite desta segunda-feira (09). Ele chegou durante a fala do vereador José Henrique Portugal (PMDB), que enaltecia as ações de um grupo de vereadores junto ao deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). O vice prefeito Érik Professor já estava acompanhando a reunião desde o início e foi chamado também para ocupar uma cadeira junto a Mesa Diretora. Nas cadeiras reservadas ao público, estavam alguns membros da atual Administração (secretárias de Fazenda Giselle Azevedo e Administração Evânia Moreno) e alguns ex-membros da gestão da ex-prefeita Luciana Mendonça (PR), como a chefe de gabinete Maria Havany de Paiva e a Chefe de Turismo Dilma Messina. Também participaram o ex candidato a vice prefeito João Victor Mendes de Gomes e Mendonça (PRTB), o empresário Paulo Tarandach da Tecnotêxtil, o presidente da Associação Comercial e Agro Industrial (ACAI-TP) Michel Renan Simão Castro e outros comerciantes.

Antes de abrir a pauta de votações, Sérgio Eugênio Silva abriu espaço para o prefeito Paulo Luis fazer um balanço de sua gestão frente a Prefeitura. Pasta a pasta, secretaria a secretaria ele foi mencionando o trabalho realizado pela sua equipe, destacando sempre a parceria e o apoio incondicional da Câmara Municipal.

Bastante tranquilo e pausadamente, ele falou cerca de 30 minutos. O destaque maior foi para um dos maiores gargalos, a saúde que apesar do investimento de 33,9%, do orçamento de 2013, ao invés de 15% o exigido por lei, totalizando um montante R$15.799.931,76, ainda enfrenta problemas, mas os avanços são notórios.

A Administração vem travando uma árdua e constante batalha contra as dificuldades financeiras impostas pela crise que se instalou em vários municípios brasileiros, inclusive em Três Pontas. A recessão ganha contornos mais dramáticos por conta da precária situação da principal mola de sustentação da economia trespontana: o café, que vive momentos de instabilidade com preços muito abaixo do esperado pelos produtores. Além disso, a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também trava muitas ações.

Na saúde houve a contratação de médicos para todos os postos de saúde e cada unidade básica de saúde possui um clínico geral. São quatro cardiologistas trabalhando na rede municipal, um cirurgião, mastologista, pediatra, anestesista. O Pronto Atendimento Municipal foi reforma e o Protocolo de Manchester foi implantado o que garantiu ao Hospital São Francisco de Assis um recurso importante. Sem falar que a subvenção da Santa Casa passou de R$100 mil para R$180 mil mês. Duas Farmácias de Minas serão instaladas pelo Governo do Estado. Já houve o credenciamento para que a cidade possa fazer o serviço de Hemodiálise e tenha a UTI Neo Natal e já foi pedido o aumento no número de leitos de UTI no Hospital.

Foi recuperada toda a frota da Saúde que estava sucateada sem condição de uso e nos últimos dias a prefeitura recebeu vários carros para fazer o transporte de passageiros que precisam se tratar em outras localidades. O resultado de vários ações desenvolvidas nestes primeiros 11 meses de Governo, garantiu que o serviço de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde no primeiro quadrimestre de avaliação atingiu 81,3% no cumprimento das metas (26 de 32 indicadores) do Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, percentual que reflete o empenho dos profissionais de saúde do Município em oferecer à população uma saúde de qualidade que envolva promoção, proteção e prevenção para o cidadão trespontano.

Em 2013, a cidade ganhou cardiologistas, ortopedista, infectologista, psiquiatra, ginecologista e urologista para atender a demanda das unidades de saúde. Além de manter na rede profissionais essenciais como pneumologista, pediatra, nutricionista, fisioterapeuta, cirurgião (para pequenas cirurgias), mastologista e fonoaudiólogo.

Na Secretaria de Transportes e Obras o prefeito, listou a recuperação da frota do almoxarifado e as dezenas de serviços realizados garantindo uma cidade mais limpa, prédios públicos revitalizados e realização de obras e término de outras que foram iniciadas na gestão anterior como a quadra poliesportiva do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e da creche no Distrito. Destacou os programas ProVias e PróMunicípio que estão garantindo máquinas, equipamentos e investimento em recapeamento por toda a cidade.

Na Educação, pasta do vice prefeito Érik Professor, houve avanços significativos avaliou Paulo Luis que também nomeou as melhorias; como reforma, aquisição de veículos, equipamentos multimídia entre outras ações.

Na Assistência Social, também houve reformas e reestruturação de programas que estavam parados na secretaria. Além da criação da Casa Quilombo, onde funcionará o atendimento ao Programa Bolsa Família, Extensão das ações da Casa da Família (CRAS I e CREAS), bem como o atendimento da Defensoria Pública.

Um grande acontecimento na visão do prefeito é a construção de 13 casas em parceria com a Associação de Moradores dos bairros Santa Edwirges e Santa Margarida (AMSESAM), no Projeto Moradia Digna, da Associação Habitacional de Alfenas e das 502 casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Jardim Esperança. As obras de terraplanagem já começaram e a intenção é ampliar o número de residências na cidade e atendera também a zona rural. Já pedido autorização no Ministério das Cidades para que sejam edificadas 59 moradias no Distrito de Nossa Senhora do Rosário e a Secretaria de Assistência Social fará um levantamento das famílias que queiram adquirir o imóvel através do Programa do Governo Federal.

Através do apoio de diversos deputados, que Paulo Luis chama de “parceiros de Três Pontas” o Município conseguiu nestes 11 meses, fazer 23 aquisições, entre veículos pequenos, vans, ambulância, ônibus, caminhões e máquinas. Um carro para o SINE, dois ônibus escolares, duas vans, uma ambulância, quatros veículos Sandero, dois Uno, quatro caminhões, três vergalites, uma retro escavadeira, uma Patrol, uma pá carregadeira e um trator de esteira.

Os parlamentares tanto federais como estaduais, viabilizaram vários convênios constantemente estão sendo assinados. (Veja o quadro abaixo). Isto não inclui as doações feitas ao Município como os destinados. Todos os convênios e propostas estão no SISCOMV e podem ser conferidos por qualquer cidadão. Muitos outros também estão inscritos, mas ainda não foram examinados pelas respectivas áreas. Caso de uma Patrol que o deputado federal Odair Cunha prometeu para Três Pontas, que vai ajudar ainda mais na manutenção das estradas da zona rural.

Como começou, Paulo Luis encerrou agradecendo o apoio incondicional que vem recebendo da Câmara e dizendo que trabalha para o povo e não para aparecer.

No término da fala do Chefe do Executivo, o espaço foi aberto aos vereadores. O bloco da situação, Vitor Bárbara (PDT) Chico Botrel (PT), Valéria Evangelista (PPS), destacaram a luta e empenho do gestor. O peemedebista José Henrique também pregou união em favor do desenvolvimento de Três Pontas.

O único que fez questionamentos contrários as posições de Paulo Luis, foi Paulinho Leiteiro que primeiro enalteceu a importância da visita à Câmara debatendo idéias, reconheceu as dificuldades enfrentadas neste primeiro ano, justamente no ápice da crise da cafeicultura. Mas não admiti que houve perda de recursos para a construção da Praça da Juventude e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Depois ouvir elogios da base, este foi o foco da fala do vereador direcionadas ao prefeito. Ele leu um trecho da entrevista da diretora do SAAE Marisa Cainelli divulgada com exclusividade à Equipe Positiva, em que foi esclarecido porque a prefeitura não conseguiu dar inicio a tempo nas obras de construção da ETE e os recursos recebidos a fundo perdido, ou seja, sem contrapartida foram perdidos. Por fim, lembrou que em visitas a cidade, o deputado Diego Andrade sempre disse a rádio que encontra dificuldades em ajudar o Município via prefeitura. Mas tem ajudado o Hospital São Francisco de Assis.

A vereadora Valerinha alertou que na relação divulgada pelo prefeito não viu o nome do sobrinho de Clésio Andrade. “É preciso fazer justiça. Tive notícias que Diego ajudou a Santa Casa, porém, não sei se via prefeitura foi destinado algum recurso”, afirmou.

VEJA  o quadro de convênios que os deputados destinaram para Três Pontas

R$ 1.138.000,00 – Deputado Mário Henrique Silva

R$    785.000,00 – Deputado Aelton Freitas

R$    754.000,00 – Deputado Bilac Pinto

R$    727.000,00 – Deputado Odair Cunha

R$    288.000,00 – Deputado Renato Andrade

R$    267.000,00 – Deputado Dimas Fabiano

R$    245.000,00 – Deputado Domingos Sávio

R$    215.000,00 – Deputado Silas Brasileiro

R$    100.000,00 – Deputado Fábio Cherem

R$      80.000,00 – Deputado Dilzon Mello

R$      35.000,00 – Deputado Carlos Pimenta

R$      35.000,00 – Deputado Dr. Grillo

R$      10.000,00 – Deputado João Leite

* Não estão inclusos as doações diretas

(Agradecimentos à Assessoria de Imprensa da PMTP)

*O vereador Paulo Vitor tentou emplacar quatro projetos na ordem do dia, entre eles a revogação da Taxa de Inspeção porém, como Mesa Diretora havia comunicado nada foi inserido o que causou indignação do populista

Denis Pereira – A Voz da Notícia

Movimentada por conta da visita do prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) e do vice Érik dos Reis Roberto (PSDB), que sempre aparece no Poder Legislativo, os vereadores votaram três projetos na sessão desta segunda-feira (09), a penúltima antes do recesso. O foco maior foi a visita do gestor e a presença de empresários e comerciantes que vivem a expectativa de que um projeto de lei do vereador Paulo Vitor da Silva (PP), que revoga a criação da Taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária seja votado pela Casa. Liderados pelo presidente da Associação Comercial e Agro Industrial (ACAI-TP), Michel Renan Simão Castro, um grupo participou das votações e ouviu as declarações do prefeito que fez um balanço de seu primeiro ano da nova gestão.

Paulo Vitor até tentou colocar a revogação da taxa em pauta, porém, os vereadores haviam recebido um telegrama as 17h30 de sexta-feira informando que por determinação da Mesa Diretora, por conta visita do prefeito, a ordem seria estritamente a divulgada naquele dia e que a pauta não poderia ser aumentada. Paulo Vitor da Silva tem na casa justificando sua fala ele recebeu na sexta-feira um telegrama que em virtude da participação do prefeito a mesa diretora, a ordem do dia seria estritamente dedicada a votação dos projetos já estudados pelas Comissões técnicas da Câmara e divulgados à imprensa.

Paulinho entende o ato como desrespeito ao vereador e ao Poder Legislativo e diretamente a população, que não entende que a presença do prefeito seja a justificativa. Após a manifestação do prefeito na Tribuna, ele tentou emplacar direto quatro projetos, entre eles o da revogação da Taxa, porém, Luis Carlos da Silva voltou a lembrar que nesta lista existem alguns que estão nas Comissões ainda em estudo.

Sérgio Silva respondeu que Paulinho sabe, como muitas vezes faz questão de afirmar, que existem atos que são discricionários do presidente da Casa, apesar de que, de forma democrática tem distribuído as responsabilidades e deixado para que o Plenário decida. “Não estou atropelando ninguém, nenhum colega e cumprindo o Regimento Interno, nem é uma decisão de ditador. Todos foram comunicados pela Mesa e nada está sendo feito de forma arbitrária. Jamais segurei projetos, o que tem acontecido é que as propostas estão ficando paradas nas Comissões. Quero pedir para que agilizem os estudos para venham em votação”, terminou Sérgio dando sequência à sessão com o inicio das votações.

Foram três projetos. Começando pelo do Executivo de alteração a ao orçamento de 2013, do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que a prefeitura abra um crédito especial e receba com a aprovação da lei 116 de 20 de novembro de 2013, R$225 mil para comprar quatro veículos destinados a Secretaria de Saúde, através do convênio celebrado com a pasta estadual.

Os outros foram dando nomes a duas vias públicas de Três Pontas. As propostas do vereador Sérgio Silva é dar a Rua A do bairro Edith de Brito Mendonça de Rua Maria José da Silva Maganha e a B do mesmo bairro Rua Dr. José Damasceno Castro Oliveira. Todos foram aprovados.

Luisinho sugere criação de comissão e Portugal anuncia recursos para o Hospital

Logo após a fala do prefeito Paulo Luis, o vice presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), sugeriu a criação de uma Comissão de Especial para apurar de quem é a culpa da perda dos mais de R$14 milhões que seriam investidos na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Luisinho falou rasgado que para acabar com esta polêmica é preciso uma posição da Câmara. Paulo Luis reforçou o pedido e disse que o caso precisa ser mesmo investigado.

Antes do Grande Expediente, os vereadores aprovaram com o voto contrário apenas de Itamar Antônio Diniz (PRTB) e a abstenção de José Henrique, a criação da Comissão Especial que vai levantar toda a documentação. O presidente Sérgio Silva afirmou que além de super faturada, houve o pagamento de R$50 mil contratado para acompanhar o processo licitatório. Na próxima semana, os membros serão definidos.

No Pequeno Expediente, o vereador José Henrique Portugal (PMDB), mais uma vez pregou união de todos em favor do desenvolvimento de Três Pontas. Ele contou que um grupo de vereadores está trabalhando com o deputado federal Diego Andrade e o senador Clésio Andrade empenhados em ajudar o Hospital São Francisco de Assis. Além dos R$400 mil anunciados na semana passada e depositados na conta da instituição, o grupo teria conseguido mais R$716 mil para compra de equipamentos da Santa Casa. Os legisladores teriam, segundo Portugal, pedido que a Santa Casa precisa ser pólo na região sul mineira. Para isto, é necessária uma ampla reforma que eles teriam também pedido aos Andrade, orçada entre R$3 e R$4 milhões.

Por indicação do deputado estadual Dilzon Melo (PTB), o prefeito Paulo Luis esteve nesta segunda-feira (09), uma caminhonete para a Polícia Militar. É um veículo L200 que será empregado na Patrulha Rural que faz patrulhamento e atendimento de ocorrências a zona rural.

EXCLUSIVO – Obra realizada no bairro São Judas Tadeu que estava incluida no projeto de construção da ETE já foi feita com recursos próprios do SAAE

Denis Pereira – A Voz da Noticia

Moradores de Três Pontas sentiram na semana passada o que é ficar sem água. Por cerca de 24 horas, bairros tiveram o fornecimento interrompido, por problemas em uma estação de tratamento que abastece os bairros da parte alta da cidade. Depois, recorreram a mina do Padre Victor. O movimento foi enorme, filas foram formadas e mulheres lavavam roupas e louças nos tanques instalados do lado de fora do Parque Multi Uso.

A diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Marisa Cainelli Basílio de Brito esclareceu o caso à Equipe Positiva, que na madrugada de quarta-feira (27), houve falta de energia elétrica no sistema de abastecimento de água na Estação Sete Cachoeiras, a 19 quilômetros do município. Isto foi comprovado pela empresa Barros & Monteiro que faz a manutenção do quadro de comando e bombas. O quadro de comando queimou depois de ser atingido por um raio, situação atípica que mobilizou toda a equipe do SAAE. A energia elétrica só foi restabelecida as 17 horas de quarta-feira. Com o ligamento do sistema após as 17 horas, houve outros problemas – o rompimento da adutora (tubo de 300 milímetros de aproximadamente 15 km de extensão que liga a ETA II – Paraíso), em dois pontos. As 5 horas da manhã de quinta-feira e os funcionários já trabalhavam para resolver o problema. O trabalho leva tempo e não se resolve rapidamente.  Meio dia, o sistema foi novamente acionado. Como esta adutora já se encontrava totalmente vazia, o tempo de chegada desta água de Sete Cachoeira até a ETA II é de aproximadamente 4 horas. A água chegou dentro do horário previsto, as 17 horas. Porém, é preciso esclarecer que ela não chega tratada, é uma água ‘bruta’, que precisa passar pelo rigoroso tratamento feito pela autarquia para depois ir para os reservatórios e ser enfim distribuída à cidade.

Diante da dificuldade da população em ficar o dia inteiro sem água, a direção do SAAE  disponibilizou um caminhão pipa da autarquia para amenizar o problema. A partir de 11 da manhã foram várias viagens em um veículo com capacidade de quatro mil litros, como registrado pela reportagem. O primeiro bairro a ser atendido foi a Vila Marilena.

A falta de água atingiu cerca de 40% da população que mora em bairros mais novos, como Philadélfia, Vila Marilena, Ponte Alta I, Jardim Paraíso, Ponte Alta II, Jardim das Oliveiras, Aristides Vieira, Morada Nova, Jardim Boa Vista, São Judas Tadeu, Alcides Mesquita, Parque Veredas, São Benedito, Jardim das Acácias, Santa Mônica, Santa Maria, Antônio de Brito e parte do Botafogo.

Muitas pessoas questionaram porque não foram avisadas. Marisa explica que este foi um problema causado na energia que aparentemente seria resolvido em um curto espaço de tempo, o que não prejudicaria o serviço de abastecimento, pois o sistema possui uma reservação de água para este fim. Mas, o tempo de conserto foi bem maior do que o esperado. “O problema foi solucionado, porém, em alguns pontos a água só chegou na madrugada de sexta-feira, aos últimos moradores. A bomba para normalizar este sistema de abastecimento trabalhou durante cinco dias ininterruptamente, para colocar a situação dentro da normalidade. Normalmente ela funciona 18 horas e depois é desligada.

CASO ETE – Duplicidade causaria aumento de R$3 milhões na obra

O anúncio de que Três Pontas estaria sendo beneficiada com recursos na ordem de aproximadamente R$16 milhões foi feito em outubro de 2011 pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), acompanhado do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG). O convênio foi assinado pela então prefeita Luciana Ferreira Mendonça (PR) e o dinheiro era oriundo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), e seria para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), execução de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), implantação e complementação de interceptores e coletores, implantação de estação elevatória final, e termo de compromisso para a execução de elaboração do Plano de Saneamento Básico do município.

De lá prá cá, muitos comentários surgiram. Como o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) opositor ao grupo do senador Clésio Andrade venceu a disputa a prefeitura, vereadores da oposição garantem que faltou gestão e o dinheiro foi perdido. Com uma vasta documentação em mãos, a diretora do SAAE Marisa Cainelli, deu explicações.

O valor licitado em agosto de 2012, de acordo com a planilha orçamentária foi de R$14.388.706,79. Após o procedimento, a Caixa Econômica Federal analisou a planilha e encontrou 14 itens que estavam em duplicidade. O item é armadura CA50 e CA60, (vergalhão usado em concreto). Só com esta duplicidade estava gerando um gasto a mais em torno de R$3 milhões. Diante desta descoberta da Caixa, o banco fez uma analise mais minuciosa e exigiu que se fizesse a cotação de vários equipamentos de preços significativos, o que demorou para ser finalizado. A nova planilha, com os novos valores foi aprovada em julho deste ano, no valor de R$11.575.345,72. Diante deste novo valor, a Gondim Construtora Ltda que havia vencido a licitação se recusou a assinar o aditivo de contrato, fazendo com que a Prefeitura perdesse o prazo de início das obras que terminou no dia 28 de agosto. O Ministério das Cidades não aceitou o pleito da Prefeitura para a sua prorrogação.

O SAAE pediu uma declaração da Caixa Econômica Federal para nova habilitação junto ao Ministério das Cidades, provando que a prefeitura teve seu projeto para a construção do sistema de esgotamento sanitário aprovado e contratado junto a instituição. É aguardado agora um novo recurso para fazer uma nova licitação. Porém agora, os procedimentos serão mais ágeis uma vez que os projetos e planilhas já estão aprovados, faltando apenas a atualização na data base da planilha de 2014.

Diante do ocorrido com a ETE, a autarquia resolveu um problema do esgoto bombeado no bairro São Judas Tadeu, já que este trecho estava incluído no projeto de construção da Estação. Foi colocado um interceptor de dois quilômetros que coleta o esgoto do bairro São Judas Tadeu até o emissário com destino a futura ETE e acabou com o mau cheiro que era sentido nas ruas e dentro das residências. As obras foram iniciadas em setembro e terminadas no último fim de semana. O SAAE usou recursos próprios para fazer a obra.

A questão do recesso anunciado pela Secretaria Municipal de Educação nos Centros Municipais de Educação Infantil ainda gera polêmica, as vésperas do período em que as crianças que são atendidas pelas creches vão ficar em casa.

Reuniões foram feitas com pais, responsáveis e servidores comunicando que pela primeira vez os Centros terão dias de recesso, com orientações e justificativas do psicólogo Luciano Virginio de Castro que havia sugerido ao Poder Executivo. O objetivo é fazer com que assim como estudantes tem dois períodos de férias, em julho e em dezembro, meninos e meninas abaixo de três anos também necessitam de ter um estimulo maior a convivência familiar. As creches fechariam no dia 13 de dezembro e só voltaria no dia 06 de janeiro.

Empresários recorreram a Associação Comercial e Agro Industrial (ACAI-TP), o presidente Michel Renan Simão Castro entrou em ação e foi ao Executivo. O pedido inicialmente era a paralisação no atendimento não acontecesse, já que as empresas já tinham suas programações e, com tantos funcionários dependendo dos atendimentos das creches as conseqüências seriam enormes. Mesmo porque seria preciso pelo menos um ano para que uma agenda fosse feita, ajustando tudo ao atendimento dos Centros. Para que houvesse férias coletivas através do Sindicato, de maneira legal seria necessário o comunicado com 60 dias de antecedência, o que neste momento não haveria mais prazo hábil. “O nosso pedido teve o objetivo de amenizar os prejuízos, porém, não vai resolver o problema”, disse o presidente da Associação Michel Renan. Sobre o assunto, ele falou três vezes com o próprio prefeito Paulo Luis Rabello (PPS). Sempre bem atendido, o que ele faz questão de destacar, inicialmente o gestor disse que estudaria rever o recesso. Posteriormente, por telefone, que não seria possível cancelar todo o recesso, mas algo paliativo seria feito. Duas sugestões foram dadas à Prefeitura. Que fosse protelasse por sete dias, ou então, que metade das creches funcionasse normal e as outras fossem paralisadas. Numa segunda reunião, Paulo Luis informou que não havia como atender ao pedido de não ter a paralisação, porém, poderia ser protelado o período por sete dias e que o funcionamento estaria sendo feito por estagiários e outros profissionais.

Michel revela que ficou surpreso quando viu a reportagem no site da equipepositiva.com em que o vice prefeito e secretário de Educação Érik dos Reis Roberto (PSDB), informou que a semana em que o recesso foi cancelado agora em dezembro, seria compensada em janeiro, de 06 a 13. “Não foi este o nosso combinado e o nosso pedido em nada foi atendido”, repudia o líder empresarial. Ele reforça que se vier a ter a paralisação neste período todo, muitas empresas não vão ter como cumprir seus contratos o que traz um prejuízo enorme aos caixas das empresas, enfatiza Michel.

Ao ver a divulgação da reportagem, ligou imediatamente novamente ao prefeito que manteve sua palavra, de que estava mantido a volta do funcionamento das creches para o dia 06 de janeiro e não o dia 14 com disse o secretário. Paulo teria contado a Michel que devido a vários problemas de ordem administrativa poderá haver a mudança como anunciado pela Secretaria de Educação.

“Nossa cidade vive um momento crítico, a exemplo da turbulência que todo o país passa, agravado no Sul de Minas pela crise do café. Fui eleitor do Paulo Luis nas três vezes que se candidatou, justamente por acreditar que ele é um homem de palavra, e que não vai voltar atrás no que fala. Tenho absoluta certeza de que ele vai encontrar uma solução e reduzir o período de recesso. Caso o funcionamento não volte no dia 06, o prejuízo será enorme. Onde as mães vão deixar seus filhos?, questionou. (Denis Pereira – A Voz da Notícia)

*Segundo o presidente da ACAI, (foto a esquerda)trocar uma semana de recesso de dezembro para janeiro não soluciona problemas, que vai acarretar prejuízos às empresas

Em uma das sessões mais curtas do ano, os vereadores votaram cinco propostas constantes da ordem do dia. A reunião de segunda-feira (2), a primeira do mês de dezembro, transcorreu sem debates, já que os Projetos foram bem discutidos durante as comissões temáticas.

O primeiro trabalho da noite foi a apreciação do Projeto de Lei nº 108 que institui a ampliação da utilização do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios – AMM, como um dos meios oficiais de publicação do Município de Três Pontas, como sendo o diário oficial e imprensa oficial do Município, bem como, facultar a utilização do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Três Pontas como imprensa oficial da Administração Pública Direta. Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 113 do Executivo Municipal que objetiva adequar o orçamento de 2013 visando a abertura de crédito especial na ordem de R$90 mil com a finalidade de possibilitar a aquisição de um veículo destinado à assistência á saúde, através do Convênio nº 182/2013 celebrado junto à Secretaria de Estado da Saúde.

Na sequência veio o Projeto de Lei nº 115, que também busca adequar o orçamento de 2013 visando a abertura de crédito especial na ordem de R$35 mil com a finalidade de possibilitar a aquisição de um veículo destinado à assistência à saúde, através do Convênio nº 256/2013 celebrado junto à Secretaria de Estado da Saúde.

Os dois últimos, de autoria da vereadora Valéria Evangelista, buscam na verdade, uma correção. O Projeto de Lei nº 020 que altera o artigo 1º, “b”, da Lei Municipal nº 197, de 1º de abril de 1954. A proposição  tem por finalidade alterar a lei municipal corrigindo distorção existente, especialmente no tocante à extensão da via pública denominada Rua dos Expedicionários. Situação semelhante ocorre com o Projeto de Lei nº 021/13 que tem por finalidade denominar “Travessa das Flores” a rua que tem início na Avenida Ipiranga e término na Rua dos Expedicionários, do Bairro Centro, nesta cidade. A vereadora explicou ser uma correção, já que ficaram duas ruas com o mesmo nome havendo duplicidade de numeração e outros problemas para recebimentos de encomendas. Já em relação à Travessa das Flores, Valéria justificou que não existia lei denominando a via e por isso continua com o mesmo nome. “Foi apenas um acerto”, completou a legisladora, afirmando ser uma antiga reivindicação dos moradores daquela região.

Vereadores destacam ajuda de deputados para Três Pontas

Durante o pequeno e o grande expedientes, os vereadores aproveitaram para ressaltar o empenho de alguns deputados para nosso município. O vice-presidente da Câmara, vereador Luis Carlos da Silva, disse estar satisfeito com o resultado da viagem que fez a Brasília, juntamente com o presidente Sérgio Eugênio Silva e o vice-prefeito Erik dos Reis Roberto. Segundo Luis Carlos foram conseguidas Emendas no valor de R$900 mil para a Santa Casa no próximo ano e mais R$600 mil para a Prefeitura e uma patrol. As visitas aos gabinetes renderam bons frutos, disse o vereador. Sérgio Silva por sua vez também enfatizou os resultados positivos da viagem, informando que foram muito bem recebidos e notaram o interesse dos deputados visitados em ajudar Três Pontas.

Vitor Bárbara salientou a resposta de um ofício enviado ao deputado estadual Carlos Pimenta, onde solicitou a vinda de uma unidade de mamógrafo móvel para o município. Em resposta, o deputado informou ter solicitado ao Coordenador do Programa Viva Mulher no Estado de Minas Gerais, Sérgio Bicalho, que viabilize o pedido. Já Valéria Evangelista anunciou ter recebido correspondência no mesmo teor do secretário de Estado deputado Bilac Pinto, também garantindo às “Amigas Guerreiras de Três Pontas” que está encaminhando pedido para que Três Pontas seja atendida com o mamógrafo móvel e um fixo.

A próxima sessão acontece na segunda-feira, dia 9 de dezembro às 18h30.

Taxistas estão temerosos com a proposta que foi protocolada na Câmara de Vereadores de mudanças a concessão de exploração do serviço em Três Pontas. O projeto de lei do Executivo é de outubro e está em análise nas comissões técnicas do Poder Legislativo. Na manhã desta terça-feira (03), cerca de 50 profissionais esvaziaram os pontos e foram ao Plenário Presidente Tancredo Neves para propor alterações que visam garantir direitos garantidos dos que já estão no mercado há anos. A convocação foi feita pela Comissão de Justiça e Redação que tem como presidente o vereador Vitor Bárbara (PDT), o relator José Henrique Portugal (PMDB) e como membro Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS). Bárbara presidiu a reunião e os taxistas fizeram suas explanações e defenderam que as mudanças prejudicam a classe.

Os motoristas que precisam portar licença específica expedida pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras, devem estar inscritos no Cadastro Municipal e em pontos fixos ou temporários. Eles estão nas Praças Dr. Tristão Nogueira, Cônego Vitor, Terminal Rodoviário, Rua Barão da Boa Esperança, Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete.

A partir da nova lei, as novas permissões obedecerão a critérios como dar uma permissão a cada 5 mil habitantes, num prazo de 10 anos. Quem não cumprir as determinações será primeiro advertido por escrito e são vários os valores de multa aplicadas que variam de R$300 a R$800, além de ter a permissão revogada.

Um dos pontos mais contestados são os critérios que os veículos precisam obedecer. São automóveis com no máximo cinco anos de fabricação, que precisam estar em bom estado de funcionamento, com condições de segurança, higiene e conservação tudo comprovado em vistoria prévia. São aceitos apenas carros com quatro portas, com ar condicionado, air bag, freios ‘abs’, sistema de som, GPS e cinto de segurança de três pontos. Também está gerando polêmica a exigência de taxímetro ou aparelho registrador, caixa luminosa com a palavra táxi, dispositivo luminoso que indique a situação de “livre” ou em “atendimento” e tabela de tarifas.  Eles querem que a exigência de ar condicionado seja revista já que muitos transportam pessoas para a zona rural e não vêem a necessidade deste acessório.

São vários pontos que precisam ser resolvidos e a advogada do Sindicato dos Taxistas Gisa Gamboggi (foto) que participou da reunião, fez algumas observações que os vereadores acharam pertinentes. Ela concorda da necessidade de regulamentação, porém, não se pode criar novas regras baseado em uma cidade de grande porte, como no projeto. Na visão da advogada, o Executivo não tratou da realidade e peculiaridade de Três Pontas, que tem profissionais com 30 anos dedicados a transportar trespontanos para a grande área rural e cidades do Brasil. “Não é justo o prazo de apenas 10 anos para passar por um processo licitatório. Seria importante pelo menos 15 ou 20 anos, como é usado em órgãos federais. Eles investem muito e não tem tanto retorno assim. Não se pode atingir quem já está na atividade, que tem seus direitos adquiridos os prejudicando. Uma fez que a lei das licitações é de 1993, mas tem muita gente nos táxis bem antes disso. Pode-se exigir aos novos que querem entrar na atividade”, refletiu Gisa.

O vereador José Henrique Portugal disse que parar criar normas é preciso pensar em que vai cumpri-la. Neste caso é preciso analisar que pessoas apostaram suas vidas em serem taxistas e podem ter o direito negado com uma lei. Ele afirmou que vai apresentar emendas para que adapte o projeto de lei dentro das normas constitucionais, da intenção do Executivo de regularizar a situação, mas dos profissionais não serem sacrificados.

Paulo Vitor da Silva (PP) seguiu o mesmo raciocínio enaltecendo que é preciso observar as reivindicações da categoria. O mesmo fez o vereador Geraldo Messias Cabral (PDT), que disse que a Câmara que fazer o melhor para todos.

Uma comissão foi formada para acompanhar as propostas de mudanças que devem ser apresentadas à Câmara. A vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), sugeriu uma reunião com o próprio prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), ainda para esta semana para resolver o impasse. Ainda não existe uma data para que o projeto seja votado pelos vereadores.(Denis Pereira – A Voz da Notícia)

Ao invés do recesso começar no dia 13, crianças serão atendidas até o dia 20, porém, em janeiro esta semana será descontada e creches voltam a atender dia 14

A Secretaria Municipal de Educação reviu a data de recesso adotado pela primeira vez em Três Pontas para as crianças que são atendidas pelos Centros Municipais de Educação Infantil, a populares creches. Atendendo a um pedido dos empresários, através da Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI-TP), o último dia de atendimento neste ano de 2013 será 20 de dezembro e não mais dia 13. As creches ficarão abertas uma semana após o período anunciado. Segundo o vice prefeito e secretário de Educação Érik dos Reis Roberto os setes dias ‘perdidos’ de descanso das crianças serão aplicados de 06 a 13 e o atendimento volta ao normal dia 14, uma terça-feira. “Vieram dialogar com o prefeito Paulo Luis que prontamente solicitou à Secretaria de Educação que fizesse um estudo para analisar a viabilidade de atender aos empresários, uma vez que as maiores empresas neste período dão férias coletivas aos funcionários. Estamos alterando o dia para que possa atender também aos pais”, explicou Érik. As crianças de 0 a 3 anos atendidas pelos  10 centros localizados na zona urbana e rural vão voltar no dia 14, ao invés do dia 06.

Recesso inédito, repercutem na cidade

O comunicado do fechamento das creches para um período de recesso foi feito pelo psicólogo Luciano Virginio de Castro que sugeriu ao Poder Executivo a fim de melhorar a qualidade do ensino em Três Pontas.

A notícia foi dada primeiro aos funcionários e depois aos pais e responsáveis de forma gradativa, em reuniões regionalizadas promovidas em meados de novembro. Na Escola Municipal Professora Nilda Rabelo Reis foram cerca de 100 pessoas participaram. Nestas três semanas, os filhos terão que ficar em casa promovendo assim uma melhora do nível de aprendizado, diminuindo o nível de estresse, dando o que é direito das crianças, um período chamado de descanso pedagógico também nas creches. “Os pais que querem o bem para seus filhos, vão entender que eles precisam de um tempo com a família e principalmente de um descanso”, destacou Luciano Castro.

O próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), reafirma que férias escolares na educação infantil é importante para estimular a convivência familiar. Por várias vezes, foi destacado que a criança não vai à creche simplesmente porque seus pais trabalham e não têm com quem deixá-la, ou porque na creche se oferece complementação alimentar. Muito além desses objetivos, a creche e a pré-escola têm como finalidade o desenvolvimento integral da criança até três anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Denis Pereira – A Voz da Notícia)

Audiência Pública realizada na ALMG nesta segunda-feira não teve a participação de produtores de Três Pontas

Denis Pereira – A Voz da Notícia

EXCLUSIVO

Cafeicultores do Sul de Minas e da Zona da Mata deixaram suas tarefas diárias nesta segunda-feira (02) e mais uma vez foram a Belo Horizonte no Auditório da Assembleia Legislativa reivindicar soluções emergenciais para a crise da cafeicultura em Minas Gerais, que vive seu ápice. As ações promovidas pelo Governo Federal estão longe de resolver todas as demandas do setor.

O encontrou reuniu parlamentares da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG e cafeicultores de várias partes do Estado. A Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas (ASSUL), que representa 45 sindicatos e abrange 30 mil produtores organizou uma comitiva, com representantes e presidentes dos Sindicatos de Santana da Vargem, Boa Esperança e Coqueiral. A ausência sentida no evento foi de produtores de Três Pontas que não compareceram. Apenas o presidente da Cocatrel Francisco Miranda de Figueiredo Filho é que representou a cidade ocupando inclusive a mesa que presidiu os debates.

Convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), a audiência pública teve por objetivo discutir a crise cafeeira em Minas Gerais. Produtores do Estado manifestaram sua preocupação com o endividamento do setor e discutiram propostas para solução da crise, entre elas as que constam do Pacto do Café, documento formulado por entidades do setor, divulgado mês passado.

O documento reivindica, entre outros pontos, um preço mínimo de R$ 347,00 para a saca do produto, conforme custo de produção avaliado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra 2013/2014. A esse valor, os produtores agregam um acréscimo de 30%, como previsto no Estatuto da Terra. Atualmente, o custo mínimo estabelecido é de apenas R$ 307,00. Este valor, segundo os cafeicultores, não cobre sequer o custo de produção.

Na abertura da audiência pública desta segunda-feira o deputado Antônio Carlos Arantes e o deputado Carlos Mosconi, ambos do PSDB, defenderam uma ampla mobilização dos produtores de café, incluindo os prefeitos dos municípios produtores, visando a pressionar e fortalecer a ação junto ao Governo Federal.

Antônio Carlos lembrou que o Brasil é o maior produtor de café do mundo, com cerca de 300 mil produtores (pequenos e médios em sua maioria), responsáveis pela produção de 40 milhões de sacas anuais do produto. Minas Gerais responde pela metade desse total, disse. No entanto, ressaltou, “nem por isso estamos sendo ouvidos”.

Carlos Mosconi reforçou o comentário, que a situação é grave e está trazendo conseqüências acentuadas e que os produtores estão com a ‘corda no pescoço’ e o governo não demonstra disposição para resolver ou atenuar o problema. “Quando há interesse, há celeridade no processo e não estamos vendo isso”, afirmou.

Os dois, que são também cafeicultores, ressaltaram que a atividade cafeeira é responsável pela geração de milhares de empregos no Brasil e, por isso, deveria ser tratada com mais consideração.

O presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha (Minasul – Varginha), Oswaldo Henrique Paiva Ribeiro, disse temer “um caos social”, “se não houver uma atitude muito firme de todos os agentes da cadeia produtora e do setor público”. “Não dá para vender café abaixo do custo de produção”, disse, acrescentando que o momento exige uma política estruturada e não medidas paliativas.

O presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé) Carlos Alberto Paulino da Costa, argumentou que, em 2012, um saco de café representava o valor de um salário mínimo. Hoje, são necessários três sacos e meio do produto para chegar a um salário mínimo, fora os encargos sociais. Segundo ele, as medidas de proteção anunciadas mês passado pelo governo “dão um alento”, mas não resolvem. No ano passado, disse, o País exportou 22 milhões de sacas, cinco milhões a menos que no ano anterior, enquanto o Vietnã exportou cinco milhões a mais. Por outro lado, o estoque aumentou de 8 para 13 milhões. Em 2015, a situação deve ser melhor, pois em 2014, a flor do café já está nos pés. “Enquanto tivermos estoque, não tem política que dê jeito. Os produtos agrícolas não foram feitos para serem exportados, mas para serem vendidos”, afirmou.

O único trespontano presidente da Cooperativa de Cafeicultores de Três Pontas (Cocatrel) Francisco Miranda de Figueiredo Filho também criticou o Governo Federal e apelou para que o Governo do Estado “saia em defesa do consumidor brasileiro oferecendo um café de melhor qualidade no mercado” e em defesa do produtor, com incentivos. Ele registrou que produtores em grupos fazem críticas aos órgãos do setor, como CNA, CNC e Faemg, porém é preciso união para que as coisas não se convergem, já que o poder de decisão está nos Ministérios da Fazenda, Agricultura, Casa Civil e Conselho Monetário. Com a experiência de tantos anos, Francisco Miranda afirma que o dinheiro hoje apenas passa na mão dos produtores, mas são eles os responsáveis por ‘irrigar’ a economia dos municípios. “O dinheiro nem esquenta no bolso e ainda estamos pagando bons salários”, repudiu o cooperativista.

Breno Pereira de Mesquita, diretor e presidente da Comissão de Café e da Confederação Nacional da Agricultura e representante da  Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg), defendeu o prazo de 120 dias para pagamento das dívidas dos cafeicultores. Nesse período, disse, é possível levantar o perfil do produtor de café, de forma que se possa definir com clareza a sua real capacidade de pagamento, atrelando-se a isso uma política consistente de renda, para se buscar soluções de curto, médio e longo prazos.

Já o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Fernando Romeiro de Cerqueira, admitiu que a prorrogação do prazo da dívida é importante, mas não resolve o problema. Ele defendeu uma atenção especial às regiões produtoras montanhosas e sugeriu a formação de um grupo de estudos, junto com a Universidade Federal de Viçosa, visando a melhorar a qualidade da cafeicultura de montanha.

O prefeito de Ibiraci José Fernando Hermógenes de Freitas, trouxe um dado interessante sobre a produção na sua cidade com 12 mil habitantes que também tem a economia na cafeicultura. Em 2013, foram produzidas 450 mil sacas, sendo que 96% é tipo exportação. Para dar conta da demanda trabalhadores da Bahia são contratados temporariamente. “O governo está auxiliando não uma classe e sim população de cidades inteiras, que estão sofrendo causando problemas sociais que batem a porta dos gestores”, afirmou José Fernando.

O representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nilton Cabido de Moraes, lembrou que o Governo de Minas, há cinco anos, desenvolve o programa Certificado Minas, que já certificou mais de 700 propriedades com selo de qualidade reconhecido inclusive no exterior. Ele listou as ações feitas pela Secretaria e propriamente o governador Anastasia que se reuniu com a presidente Dilma para que ações imediatas e emergenciais sejam adotadas pelo governo federal.

O presidente da Associação dos Sindicatos Produtores Rurais do Sul de Minas Arnaldo Bottrel Resi fez um documento que foi entregue ao deputado Antônio Carlos Arantes e aos deputados que participaram da Audiência Pública, com algumas considerações que entende ser de grande importância para o setor da cafeicultura. O teor dele foi lido durante o encontro.

Na visão dele, produtores vivem o momento mais grave da cafeicultura nacional. Há dificuldades com os governos municipais, estaduais e federal, que sente os reflexos da crise que se instalou. Ele começa dissertando sobre o Governo Federal, bem como os ministérios que cuidam diretamente do segmento, são eles Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento. Sem falar no entendem ser direito, como a Resolução 4289 de 22 de novembro de 2013, onde a classe saiu derrotada, pois as medidas anunciadas definitivamente não atender aos cafeicultores. Na lista, Arnaldo Bottrel cita que o prazo de pagamento de dívidas vencidas com cinco anos, tendo um ano e meio de carência não atenderá definitivamente a demanda dos produtores; desembolsar 20% do valor total da dívida vendida até fevereiro de 2014 (entre safra), impossível de se cumprir; no artigo primeiro da Resolução a mesma cita que fica a critério da instituição financeira aderir ou não ao programa  renegociação das dívidas; no mesmo artigo, foi ocultado a palavra cooperativas de crédito, deixando assim um margem duvidosa para que as cooperativas possam aderir ou não; só foram agraciado produtores com a Resolução, tendo suas dívidas vencidas a partir de 1º de julho de 2013, ficando assim o maior montante de dívidas vencidas fora da resolução; muitos outros fatores deveriam e deverão ser discutidos e aceitos pelo governo como por exemplo, as políticas de renda, ou seja, programa de opções públicas, PEPRO, preço mínimo diferenciado por região.

O líder dos cafeicultores Arnaldo Bottrel também critou o Governo do Estado de Minas Gerais, que representa 50% de toda produção de café do país. ” Se o governo tivesse cumprido com o anunciado publicamente inerente a criação e capitalização do Fundo Mineiro da Cafeicultura, e se hoje estivesse disponível os R$100 milhões, proposto pelo governo, com certeza o nosso governo poderia usar dessa importante ferramenta para fazer políticas de renda, pública e estadual, como por exemplo, o programa de opção pública estadual, PEPRO estadual; o reembolso e a devolução do ICMS as cooperativas e exportadoras, receita descontada do produtor, que se fosse devolvida como já mencionado e também até mesmo entendimento jurídico do assunto. Com estes recursos nas mãos nossas cooperativas de consumo, iriam capitalizar e poderiam até anistiar produtores que estão endividados com as mesmas”, expos Bottrel. Ele terminou afirmando que são muitas outras ações que os Governos Estaduais podem e devem fazer em prol dos cafeicultores, porém na realidade são poucas as ações realizadas.

Entenda o que é o Pepro

A safra de 2015 será bem inferior as três últimas, cujo volume deverá situar em torno de 40 milhões de sacas. O desafio é transpor o estoque remanescente de 2012, 2013 e 2014 para se chegar ao equilíbrio de demanda/consumo em 2015. Para isso, a comissão sugere um modelo de comercialização, que sem dúvida dará suporte pelo menos ao preço mínimo do café, que deverá ser encabeçada pelos 16 Estados Produtores de Café e liderada pelo governador Anastasia. Trata-se do lançamento de um Programa de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural – Pepro. O Programa não poderá ser como hoje está estabelecido, e sim de uma forma invertida, onde alcançando o preço mínimo o produtor receberá como subsídio o valor de R$ 50,00 por saca comercializada.

O Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural – Pepro é uma subvenção econômica (prêmio) concedida ao produtor rural e/ou sua Cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o Preço Mínimo estabelecido pelo Governo Federal e o valor do Prêmio Equalizador arrematado em leilão, obedecida à legislação do ICMS vigente em cada Estado da Federação. Este Programa é lançado quando o preço de mercado do produto está abaixo do Preço Mínimo.