Espaço Jurídico

ESPAÇO JURÍDICO: Com a decisão do STF, quem não fez o recadastramento biométrico não...

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  Se na sua cidade o recadastramento biométrico era obrigatório, sim.Você não poderá votar nas próximas eleições. É que, o Supremo Tribunal Federal, rejeitou por maioria...

ESPAÇO JURÍDICO: Votos brancos e nulos anulam uma eleição?

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  Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG nº 138.515 Principalmente nestas eleições presidenciais ouvimos muito pessoas dizerem: “vamos anular nossos votos, assim não haverá eleição!”,...

ESPAÇO JURÍDICO: Herdeiro pode pedir usucapião de imóvel objeto de herança

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  Por Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG nº 138.515 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu recentemente que; mesmo no caso de imóvel objeto de...

ESPAÇO JURÍDICO: Fim à condução coercitiva pode aumentar pedidos de prisão segundo delegado

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  Por Renan Lopes Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a condução coercitiva de investigados ou réus para interrogatórios....

ESPAÇO JURÍDICO: Voto Impresso derrubado pelo STF. Então está tudo bem?

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  De autoria do deputado Jair Bolsonaro (PSL), a emenda aprovada em 2015 pelo congresso nacional que introduziria o voto impresso já nas eleições de...

ESPAÇO JURÍDICO: ELEIÇÕES/2018, prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e poder...

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  Algumas orientações que você precisa saber para regularizar seu título de eleitor. Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG nº 138.515 Em todo ano de eleição...

ESPAÇO JURÍDICO: Saiba se você pode receber um salário mínimo mesmo sem ter contribuído...

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Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG 138.515  É possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência...

ESPAÇO JURÍDICO: Inconstitucionalidade do Voto Impresso: o argumento de Raquel Dodge que não colou

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  A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, ingressou nessa segunda-feira com uma ação no STF alegando a inconstitucionalidade da lei que instituiu o voto...

ESPAÇO JURÍDICO: Urna eletrônica é hackeada em teste público de segurança do TSE

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  Por Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG 138515 Já dissemos em artigo publicado aqui no Espaço Jurídico sobre a vulnerabilidade do nosso sistema eletrônico de...

ESPAÇO JURÍDICO: Significado do Natal

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Por Marcos Venício de Mesquita – Advogado O significado do Natal é o nascimento de Jesus Cristo e sua comemoração anual, que acontece há mais...