Crianças do CMEI Cônego Francisco, junto as educadoras e a Equipe da Mega FM, Ronan Ávila, Silvano Alves, Sirlene Bárbara, Ney Antônio e Denis Pereira – a Voz da Notícia

As crianças do Centro Municipal de Educação Infantil Cônego Francisco visitaram na manhã desta quinta-feira (31), a Rádio Mega FM 89,9. A visita foi durante a apresentação do Jornal da Equipe Positiva, apresentado diariamente, de segunda a sexta-feira de 7:30 as 9:00 por Silvano Alves e Sirlene Bárbara, com as reportagens de Denis Pereira. Meninos e meninas que são atendidos pelo Centro que está em funcionamento desde 2005, tem idade entre 0 e 5 anos. Ao todo são 110 crianças atendidas e uma equipe formada por nove educadoras, cinco professoras, uma especialista de educação, quatro auxiliares de serviços gerais. A diretora é Tânia Pinheiro da Silva. A finalidade é promover o desenvolvimento integral da criança até 05 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O Centro realiza seu trabalho orientado pela Secretaria Municipal de Educação, que este ano, em parceria com a Editora Saraiva, implantou para toda Educação Infantil do Município o trabalho nas turmas de 1º e 2º período, com o manual “Prosinha”, que tem oferecido às crianças vivenciar ricas experiências, como esta de visita a Rádio Mega.

O apresentador do jornal Silvano Alves, destaca que é importante trabalhar ao lado destas crianças que são o futuro de nossa cidade. Segundo ele, outros Centros e escolas visitarão a emissora e acompanharão o trabalho que é feito pela Equipe Positiva no rádio.

Ao saírem as crianças foram presenteadas com cd’s promocionais da emissora.

A queixa é que sempre falta emprego, porém, autoridades tem reconhecido que o maior problema é a falta de qualificação para ocupar as vagas existentes. Em muitos casos, elas ficam disponíveis há vários dias no Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Dados divulgados na semana passada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) através do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que Três Pontas se destaca desde 2013 na geração de emprego formal, ou seja, com carteira assinada. Nos números do Estado, ela ficou em janeiro em 89ª com 438 admissões. Em junho ela saltou para 2º lugar com 1.240 contratações.

Já em 2014, entre as cem cidades de Minas Gerais com mais de 30 mil habitantes, no período de janeiro a março, Três Pontas só perde para Três Corações que está em 47ª em evolução de empregos formais. A cidade tricordiana gerou nos dois primeiros meses 160 vagas, depois 102 e 104 vagas respectivamente, totalizando 366. Em seguida vem Três Pontas na 48ª posição e a 2ª no sul de Minas. Foram 22 admissões em janeiro, 60 em fevereiro, 105 em março e 81 em abril, através do SINE. Ela ganha de cidades de grande porte, como Alfenas (3ª), Pouso Alegre (4ª), Lavras (7ª), Varginha (9ª), entre outras.

Já no mês passado, em junho, Três Pontas foi a 9ª cidade com 866 admissões. Este número se refere também a todo Estado em municípios com mais de 30 mil habitantes.

Prefeito diz que desemprego em Três Pontas é baixo e que não há porque mudar política de incentivo a industrialização

Para o prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS), (foto) a tendência da geração de emprego é de crescimento. Ele comentou em entrevista à Equipe Positiva, que em momento algum o gráfico foi negativo e que hoje o desemprego na cidade é baixo. “Não é o que dizem algumas pessoas de que precisamos mudar a nossa política de incentivo a industrialização. Estamos tanto no caminho certo que estamos gerando muitos empregos diretos, fora os indiretos, como mostram estes dados.

Feliz com a notícia, de que Três Pontas é o segundo lugar em geração de postos de trabalho, a frente de cidades com potencial maior e industrializadas, ele atribui o destaque ao empresariado e empregadores, que não demitiram inclusive com o fechamento do comércio mais cedo aos sábados, as 13 horas, o que segundo Paulo Luis foi  decantado há pouco tempo atrás.

Outro comentário do gestor é que as contratações começaram a partir de fevereiro deste ano, contradizendo que este aumento seria por causa da colheita do café. Os cafeicultores começam a empregar a partir de maio e as rescisões são no fim de agosto e começo de setembro. “Trabalhamos estatísticas e não de ‘achismo’, afirmou Paulo Luis.

O trabalho da Administração para a criação de novas vagas tem sido na ajuda dentro da possibilidade e de forma legal, ao pequeno, o médio e grande empresário, dando subsídios para se expandirem. Sobre a falta de qualificação, ele reforçou que a Prefeitura está junto com a Secretaria do Trabalho e Emprego oferecendo cursos profissionalizantes. A Prefeitura está empenhada em viabilizar outros cursos para sanar o problema da mão de obra qualificada e agilizar a disponibilidade de vagas que ficam em aberto na unidade do SINE.

Cadastramento prorrogado – A Secretaria Municipal de Educação informa que as inscrições para o Cadastro Escolar 2015 foram prorrogadas até amanhã dia 1º de agosto. Os pais e responsáveis devem procurar as escolas ou Centros de Educação Infantil ou a Secretaria Municipal de Educação na Rua Bento de Brito nº 451. Devem se cadastrar crianças com 6 anos completos ou que irão completar até 30 de junho de 2015 e alunos que estão se transferindo de outras localidades ou vindos de escolas particulares.

Festa de São Cristóvão – A Paróquia Cristo Redentor transferiu para este fim de semana a Festa de São Cristovão, padroeiro da comunidade do bairro Aristides Vieira. Por causa da chuva haverá um tríduo que começa na sexta, sábado e domingo. As missas serão – na 6ª feira as 19:30 no sábado as 20 horas e no domingo as 10 da manhã. Todos os dias haverá movimento de barracas e no domingo terá apresentações e sorteio de brindes. O evento terá a participação do Sest/Senat que irá divulgar os cursos que a unidade de Três Pontas oferece.

NOVA PRAÇA – A Prefeitura de Três Pontas, através da Secretaria Municipal de Transportes e Obras está realizando uma importante obra nas proximidades do Hospital Sãs Francisco de Assis: a construção de uma bela praça pública. De acordo com informações do Executivo Municipal, no local onde está sendo construída a Praça Rita Maria de Jesus antes havia um matagal que contribuía para a proliferação de insetos e bichos peçonhentos, além de tornar o ponto ermo, freqüentado por usuários de drogas. “Nós estamos tendo um cuidado especial com todas as praças públicas de Três Pontas e além de todo o trabalho de revitalização daquelas já existentes, também estamos construindo essa praça. É um presente para os moradores daquela região e que, com certeza, além da beleza, será usada para a prática de esportes e atividades de lazer. Tudo isso sem contar a valorização do entorno”, comentou o prefeito Paulo Luís Rabello. A Praça Rita Maria de Jesus também deixará o local mais iluminado. São ao todo, 744,30 m² de área construída com recursos da própria Prefeitura e a expectativa é que a conclusão das obras e a inauguração se dê num prazo estimado de 3 meses.

Venha conferir as promoções em hortifruti nesta quinta-feira (31) no Luciano Supermercado, aberto todos os dias, inclusive aos domingos e feriados

O Rotaract Club Três Pontas esteve presente na Conferência Distrital de Rotaract Clubs (CODIRC) do Distrito 4560 na cidade de Boa Esperança no fim de semana. Esta conferência conta com a presença de todos os Clubes de Rotaract e Interact do Distrito 4560 e estavam presentes cerca de 150 companheiros de todos os clubes o distrito.

Durante o evento distrital, são apresentados os melhores projetos de cada Clube que foram classificados pelos pela Comissão de Projetos Distrital.

O Rotaract Club foi classificado para a apresentação em todas as categorias e foram realizadas seis apresentações, onde foi explicado como foram executados os projetos e seus resultados.

Durante o evento, também foram premiados os melhores diretores de Clubes e a escolha para eles é feita através de avaliação dos Relatórios que são enviados mensalmente para a representação distrital de Rotaract Club.

O Rotaract Club recebeu os seguintes troféus:

Melhor Diretor de Finanças: Matheus Vicentini

Melhor Diretor de Serviços à Comunidade: Matheus Vicentini  e Monique Gonçalves

Melhor Diretor de Profissionais: Caique Silva e Felipe Scalioni

Campeão de Selos: Rotaract Club Três Pontas

Melhor Projeto de Profissionais: Rotaract em Prol da Saúde (Rotaract Club Três Pontas)

Mérito por Organização de Evento: Rotaract Club de Três Pontas

Além destes troféus, o Rotaract Club ainda foi presenteado com a presença de dois companheiros do Clube na Representação Distrital de Rotaract Club. Os companheiros são: Matheus Vicentini e Pricila Scalioni.

O Rotaract Club Três Pontas, vem agradecer a todos aqueles que durante todo o ano rotário de 2013/2014, ajudaram a realizar os projetos e também informar que para este ano, estarão realizando novos projetos para a comunidade trespontana.

Se você tem vontade de conhecer ou de participar do Rotaract Club de Três Pontas, venha os visitar ou participar de uma reunião nossa. As reuniões são aos sábados às 14:00 horas na Rua Marechal Rondon, 6 – Centro (Salão do prédio na Esquina, em cima da Chocolates e Artes).

*CODIRC (Conferência Distrital de Rotaract Clubs) – é um evento que reúne companheiros de todos os clubes do Distrito 4560, onde são feitas reuniões para acrescentar conhecimento e direções para os clubes durante o ano Rotário. Neste evento são premiados os melhores projetos do Distrito 4560**

**Distrito 4560 – Os clubes são reunidos em distritos, distribuídos geograficamente de modo a reunir cerca de 1000 rotarianos cada. No Brasil há 38 distritos e o Rotaract Club pertence do distrito 4560. Cada distrito é administrado por um governador distrital com mandato de um ano. A função do governador é estimular a convivência e o trabalho dos clubes. Os distritos promovem encontros anuais para treinamento, reciclagem de informações e confraternização social.

***Comissão de Projetos Distrital – é uma comissão formada por Rotarianos do Distrito 4560, Rotaractianos do Distrio 4560 e Rotaractianos convidados de outros distritos do Brasil, cuja função á avaliar os projetos e selecionar o melhor projeto para que ele possa ser premiado.

****Representação Distrital de Rotaract Club – são companheiros dos Rotaract Clubs do Distrito 4560 que são convidados a participar deste grupo, que tem a intenção de auxiliar os clubes do distrito e avaliar os relatórios enviados por cada diretor de cada clube do Rotaract do Distrito 4560.

EXCLUSIVO – Eles são da Natural Açaí e Tecnotêxtil respectivamente e serão agraciados com o reconhecimento pela atuação no comércio de Três Pontas

Denis Pereira – A Voz da Notícia

A Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI-TP)já elegeu para 2014 o “Empresário Revelação” e o “Empresário do Ano”. A premiação será feita na festa de fim de ano, onde empresários e comerciantes dividem momentos de alegria e confraternização.

Avaliadas em diversos aspectos, da lista apresentada, chegou ao nome das empresas Natural Açaí de Guilherme Prósperi Maciente e da Tecnotêxtil de Paulo Rosenberg Tarandach. O primeiro foi eleito Empresário Revelação e o segundo Empresário do Ano, respectivamente.

O presidente da ACAI Michel Renan Simão Castro explica que para conseguir a honraria, é preciso ter obedecido a critérios rigorosos e realmente ter se destacado. No caso do prêmio Revelação, o empresário tem que ter trazido algo novo, inovador.

No caso específico deste ano, segundo Michel, o mercado de açaí vem crescendo a passos largos e era até então um produto desconhecido em Três Pontas. As lojas que estão em diversos pontos da cidade – na Praça Cônego Victor, Avenida Oswaldo Cruz, bairro Aristides Vieira e Trespontano Olímpico Clube (TOC). Os estabelecimentos possuem um visual moderno que atraem os olhares e o paladar. Além disso, Guilherme é dono da Papelanche que fica na Rua Barão da Boa Esperança. “Eu considero ter sido uma escolha acertada”, garante o líder associativista.

Já a Tecnotêxtil, que recebeu em maio o Mérito Industrial da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), desta vez será agraciada com o Mérito Empresarial, entregue durante evento em Araxá no Triângulo Mineiro entre os dias 06, 08 de novembro pela Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas). Muito bem organizado, o evento oferece diversas oficinas, treinamentos, debates e palestras realizadas no Grande Hotel. Tem o apoio de diversas outras entidades, uma enorme presença de políticos do Estado e até de desembargadores.

A indicação é pelo peso significativo que a fábrica tem na geração de impostos, renda e empregos no Município. “Ela deveria ter sido premiada já há um bom tempo, pois contribui com o progresso da cidade, empregando centenas de pessoas e tentando dar sempre preferência aos fornecedores da cidade. A Tecnotêxtil tem um potencial que qualquer município a queria, por isto, temos que nos esforçarmos para que ela cresça aqui, pois assim todos saem ganhando”, explanou. “Tivemos a grata satisfação de termos dois empresários escolhidos que realmente fizeram jus a esta homenagem, diante de muitas adversidades que empresários e comerciantes precisam enfrentar para se manter no mercado e ampliar seus negócios, sendo referência não só aqui para a região”, aponta.

Depois, ainda em novembro, Tarandach será homenageado pela ACAI na festa de fim de ano, quando a placa será em homenagem ao destaque do Ano. Para fechar seu mandato com chave de ouro, Michel Renan quer terminar seu ciclo a frente da entidade em dezembro com chave de ouro, brindando junto com associados, parceiros e equipe e entregando a honraria a quem ele mesmo diz ser muito merecido, durante a festa que é aguardada pelos trespontanos pelo seu glamour.

A eleição na Associação Comercial acontece em setembro, mas o novo mandato só começa em janeiro de 2015, quando mais uma diretoria será empossada.

Cooperativa tem capacidade de armazenar em sacarias, em bags e na Central inaugurada 1,1 milhão de sacas somente em Três Pontas

Denis Pereira – A Voz da Notícia

Foi uma cerimônia simples, aberta com as bênçãos dada pelo padre Vânis Vieira da Cunha que a Central de Recebimento de Café a granel e em bags da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas (Cocatrel), foi oficialmente inaugurada, na tarde desta sexta-feira (25), no bairro Santa Margarida.

Foi o próprio diretor presidente da entidade Francisco Miranda de Figueiredo Filho (foto), que iniciou a solenidade, depois da aspersão de água benta na nova estrutura com a execução do Hino Nacional. Associados, conselheiros, colaboradores, membros da diretoria, diretores de outras cooperativas da região e políticos marcaram presença.

Em sua fala aos convidados, Francisco Miranda afirmou que a Cocatrel promove uma mudança na armazenagem do café e permite aos associados estocarem o produto da forma desejada. Pela primeira vez, Francisco que é engenheiro civil, contou que foi contratado para a obra de construção do segundo armazém, há 35 anos. Com 87 mil metros quadrados adquiridos no bairro Santa Margarida, depois que assumiu a presidência foram feitos o 2, 3, 4 e 5 e agora a Central. Com uma área disponível ao lado, todos ficaram interligados e estão num plano só, facilitando a circulação das máquinas. Ao longo dos anos, o presidente observa a mudança que a Cocatrel devia fazer e, o primeiro passo foi dado, contando com as bênçãos de Deus por intermédio de Padre Victor, a quem disse ter muita devoção.

Para a nova construção Francisco buscou apoio e orientação de especialistas, funcionários e do sempre atuante Conselho Administrativo. “É um processo longo que envolve muito dinheiro, mas, a semente foi plantada”, adianta. O objetivo ainda foi todo alcançado. Esta é a primeira etapa deu crescimento necessário, tudo em benefício do associado, acompanhando a evolução com a implantação de máquinas não apenas na lavoura do café, mas também na estocagem e armazenamento do grão.

Outro que falou foi o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS). Associado também da Cocatrel, o gestor destacou a importância da cooperativa à economia trespontana e o apoio que ela sempre dá à Administração Municipal. Lembrou de quem, segundo ele, muito fez pela cooperativa e precisa ser lembrado, se referindo a Adelino Junqueira Nogueira. Depois, da importância que a agricultura tem na geração de emprego. Tanto que dos 500 mil postos de trabalho criados no Brasil, 20% são no campo, mas falta ainda o reconhecimento do Governo Federal nesta questão.

Quem estava presente, assistiu a uma demonstração de como o café chega e a maneira como ele em grão vai ficar armazenado na cooperativa. Chamou a atenção a plataforma que levanta o caminhão cheio e o esvazia rapidamente. O investimento foi na ordem R$3,3 milhões, fazendo com que a cooperativa tenha a capacidade estática de armazenado de 1,5 milhão de sacas, sendo 1,1 milhão só em Três Pontas. Além da cidade sede, ela está presente com lojas, filiais e armazéns, nas cidades de Carmo da Cachoeira, Coqueiral, Nepomuceno e Santana da Vargem.

Para o diretor técnico industrial Jorge Luis Piedade Nogueira, a nova estrutura acompanha uma evolução que acontece na cafeicultura, chegando em um bom momento, pois muitos associados já passaram a entregar o café a granel. Jorge explica que os funcionários passaram por treinamento e vão continuar sempre se reciclando. Mas revela que a modernização com máquinas não toma lugar da mão de obra, porém, ela precisa ser mais especializada.

Já o diretor comercial Nivaldo Mello Tavares a Central garante mais agilidade, rapidez e economia aos cafeicultores com a Central, mantendo a tradição da Cocatrel em sempre se modernizar a favor do cooperado. As gerações futuras continuar evoluindo com as mudanças que o mundo apresenta no agronegócio.

Em 2014, a Cocatrel completou 53 anos de funcionamento. Conta com 4.560 associados ativos e 436 colaboradores. Segundo a revista Exame ela está entre as mil maiores empresas do país.

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES E QUE VIEREM A SURGIR NO PRAZO DE VALIDADE DESTA SELEÇÃO NA COMARCA DE TRÊS PONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL N° 001/2014

A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito RAISSA FIGUEIREDO MONTE RASO ARAÚJO, Diretora do Foro da Comarca de Três Pontas, no exercício das atribuições que lhe são conferidas  Portaria Conjunta nº 297/2013, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, torna pública a abertura de inscrições para a seleção pública para provimento de vagas existentes e que vierem a surgir no prazo de validade desta seleção de estagiários do curso de graduação em Direito na Comarca de Três Pontas do Estado de Minas Gerais,   nos termos deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Poderão participar da seleção pública estudantes dos cursos de graduação em Direito, nos termos da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, da   Portaria Conjunta nº 297/2013, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG;

1.2 A seleção pública será executada e acompanhada pela comissão formada por FELIPE MANZANARES TONON, Juiz de Direito Substituto, MARIA ALÍCIA DE ANDRADE CUNHA CAMPOS __________, Escrivã Judicial em substituição, e ANDRÉA MESQUITA ROSESTOLATO OLIVEIRA__________, Oficial de Apoio Judicial;

1.3 A carga horária  do estágio é de 20 (vinte) horas semanais, com jornada de 4 (quatro) horas diárias;

1.4 O estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio que, atualmente,  é no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) e, também, de auxílio transporte, em pecúnia, em quantia equivalente a dez por cento do valor da bolsa de estágio, e seguro contra acidentes pessoais contratado pelo Tribunal de Justiça;

1.5 A participação na presente seleção pública é aberta aos estudantes do curso de Direito interessados, que estejam cursando, no mínimo, o 3º período e, no máximo, o 8º período do curso, sendo que a admissão do candidato aprovado está condicionada ao cumprimento de requisitos quanto aos períodos acadêmicos para ingresso e à comprovação da regularidade documental do convocado.

2. DAS VAGAS E DOS CURSOS

2.2 A vaga existente é 01 (uma), acrescida de cadastro de reserva para vagas futuras, em especial, decorrente da instalação da recente Vara Criminal,  observando-se quanto aos candidatos portadores de deficiência o disposto  no item 4 deste edital;

2.3 A seleção pública é destinada ao provimento de vagas de estágio  e à formação de cadastro de reserva para as vagas que surgirem em todas as Varas durante o período de validade da Seleção Pública, que é de dois anos.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão realizadas no período de 24/07/2014 a 01/08/2014, das 12:00 às 18:00 horas (horário de Brasília), na Secretaria da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Três Pontas – MG;

3.1.1. O estudante deverá comparecer ao local de inscrição munido dos seguintes documentos:

a) Documento de Identificação com foto;

b) Comprovante de matrícula do Curso, no respectivo período;

3.2  Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea, assim como por via postal, fax ou correio eletrônico, ou outro meio que não o estabelecido neste Edital;

3.3 Não haverá cobrança de taxa de inscrição;

3.4 No período correspondente às inscrições, os candidatos que possuírem certificado de tempo de atividade como conciliador voluntário nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deverão apresentá-lo, para fins do disposto no item 7 deste edital.

4. DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS:

4.1 Aos candidatos com deficiência, inscritos nessa modalidade, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República, de 1988, bem como pelo artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações posteriores, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 14 de outubro de 1989, e pela Lei Estadual nº 11.867, 28 de julho de 1995, é assegurado o direito de concorrer às vagas reservadas, conforme estabelecido neste Edital;

4.2 Nos termos da Lei Estadual nº 11.867, de julho de 1995, 10% (dez por cento) das vagas existentes, e das que vierem a surgir, ou que forem criadas, dentro do prazo de validade deste certame, serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência aprovados na Seleção Pública regida por este Edital;

4.3 O percentual de vagas para os candidatos inscritos como portadores de deficiência será sempre arredondado quando resultar de um número fracionário, sendo que, se esse for uma fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), o arredondamento será feito para o número inteiro subsequente; e, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos), para o número inteiro anterior;

4.4 A quinta, a décima quinta, a vigésima quinta vaga, e assim sucessivamente, ficam destinadas aos candidatos inscritos como deficientes, no prazo de validade da seleção pública;

4.5 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá declarar-se com deficiência, no momento da inscrição;

4.6 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, de acordo com a legislação aplicável e o previsto neste edital;

4.7 Para fins de identificação da deficiência, adotar-se-á a definição contida no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei nº 7.853, de 14 de outubro de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, bem como a Súmula 377 do STJ;

4.8 Caso não existam candidatos com deficiência classificados em número suficiente para preenchimento das vagas existentes e que vierem a surgir no prazo de validade da seleção pública, serão convocados estudantes da lista geral;

4.9 Os estudantes com deficiência que necessitam de condição especial para a realização da prova deverão solicitá-la quando da inscrição;

4.10 O candidato que, por alguma razão, necessitar de condições especiais para a realização das provas, deverá apresentar na Secretaria da  Vara Criminal e da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Três Pontas – MG, até o dia 01 de agosto de 2014, requerimento por escrito, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação;

4.11 A concessão das condições diferenciadas fica condicionada à possibilidade técnica de atendimento examinada pela Direção do Foro;

4.12 A não solicitação de condições especiais para a realização da prova, conforme disposto neste Edital, implicará a não concessão dessas ao candidato, não lhe cabendo qualquer reivindicação a esse respeito no dia da prova ou posteriormente, seja qual for o motivo alegado;

4.13 A relação dos candidatos que tiverem seus pedidos de condições diferenciados indeferidos será divulgada no Saguão do Fórum, até o 11/08/2014;

4.14 Os candidatos aprovados na seleção pública que se declararam deficientes deverão apresentar, quando da contratação, atestado médico original que tenha sido expedido em, no máximo, noventa dias a contar da data de entrega, no qual conste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID;

4.15 A critério do TJMG, quando da admissão, o candidato deficiente poderá ser submetido a perícia médica oficial, a ser realizada pela Gerência de Saúde no Trabalho – GERSAT;

4.15.1 A critério da Direção do Foro, poderão ser convocados magistrados e/ou servidores, lotados no setor ou órgão que receberá o estagiário deficiente, para compor comissão multidisciplinar;

4.15.1.1 Caberá à Comissão Multidisciplinar a análise da compatibilidade da deficiência com as atividades de estagiário;

4.15.2 O candidato que se declarou deficiente quando da inscrição, mas, que após a análise do atestado médico e/ou da perícia médica, não foi considerado deficiente, será excluído da respectiva lista de classificação, passando a figurar apenas na lista geral;

4.15.3 O candidato com deficiência que for reprovado na perícia, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atividades previstas para a vaga oferecida, permanecerá na lista até eventual surgimento de vaga compatível com sua deficiência, observado o prazo de validade da seleção pública;

4.15.3.1. Constatada a incompatibilidade da deficiência com qualquer vaga de estágio oferecida pelo Tribunal de Justiça, o candidato será excluído das listas de classificação.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE A INSCRIÇÃO E VEDAÇÕES

5.1  O TJMG exime-se de responsabilidade sobre quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, inexatas ou incompletas fornecidas pelo candidato na Ficha de Inscrição;

5.2  A ficha de Inscrição é intransferível;

5.3  É vedada a concessão de estágio não remunerado na Secretaria do Tribunal de Justiça, nas Secretarias de Juízo, e nas demais unidades jurisdicionais e organizacionais da Justiça de Primeira Instância;

5.4  Não serão admitidos como estagiários da Secretaria do Tribunal de Justiça de Primeira Instância do Estado:

I – estudantes que possuírem vínculo profissional, ou de estágio com advogado, ou sociedade de advogados;

II – policiais civis ou militares;

III – titulares de mandato eletivo federal, estadual, distrital, ou municipal;

5.5  Os estudantes que forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de magistrado do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento da Secretaria do Tribunal de Justiça ou da Justiça de Primeiro Grau, se aprovados na seleção pública, não poderão exercer o estágio sob a chefia da pessoa definida neste item;

5.6  O estudante deverá declarar que não possui qualquer dos vínculos mencionados nos itens anteriores.

6. DA SELEÇÃO

6.1  A seleção pública para preenchimento das vagas de estágio na Comarca de Três Pontas, bem como as que vierem a surgir, durante o prazo de validade do certame, será composta de uma prova objetiva;

6.1.1 A prova objetiva, não identificada, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre Língua Portuguesa e conhecimentos específicos, constantes do anexo I deste edital, contendo trinta (30) questões;

6.2 O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, implementado a partir de 1º de janeiro de 2009, não será exigido para efeito de avaliação, uma vez que, nos termos do Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, o uso dessa nova norma ortográfica é facultativo até 31 de dezembro de 2015.

6.2.1 As provas ocorrerão no dia 19/08/2014, às 09hs00min, (horário de Brasília),na sede da FATEPS – Faculdade de Direito de Três Pontas/MG, situada na Praça D’ Aparecida, nº 57- Centro, e terão duração de duas (02) horas.

6.2.2  O resultado final e respectiva classificação será divulgado dia 25/08/2014, no Saguão do fórum da Comarca de Três Pontas/MG.

6.2.3 O tempo de duração das provas abrange também a assinatura e transcrição das respostas para a Folha de Respostas.

6.2.4 Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

6.2.5 Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar as provas fora da data, do horário estabelecido, ou do local determinado.

6.3 Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a realização das provas com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para o seu início.

6.3.1 O candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do comprovante de inscrição.

6.4 Será obrigatória a apresentação de documento de identidade oficial com foto, que permita a identificação segura do candidato, e com prazo de validade vigente, para a realização das provas.

6.4.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo com foto).

6.4.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

6.5 Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

6.6 O candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal, ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

6.7 As provas serão realizadas sem consulta a qualquer material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos, ou a utilização de aparelhos eletrônicos (beep, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, palmtop, notebook, receptor, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio do tipo databank, gravador, pager, etc.), livros, anotações e similares.

6.8 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

6.9 Será eliminado o candidato que:

a) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores, ou autoridades presentes;

b) estabelecer comunicação com outros candidatos, ou com pessoas estranhas a esta Seleção Pública, por qualquer meio, durante a realização da(s) prova(s);

c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

d) portar arma no local de realização das provas, ainda que de posse de documento de licença para o respectivo porte;

e) portar, mesmo que desligados, ou fizer uso, durante o período de realização das provas, de qualquer equipamento eletrônico, ou de instrumentos de comunicação interna ou externa;

f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

g) deixar de atender as normas contidas nos Cadernos de Provas, na Folha de Respostas e demais orientações expedidas, durante a realização das provas;

h) deixar de entregar a Folha de Respostas das provas objetivas, findo o prazo limite para realização das provas.

i) registrar a identificação em quaisquer das provas, em local diverso do indicado para tal finalidade.

6.10 Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

6.11 Na correção da Folha de Respostas serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta, e as rasuradas, ainda que inteligíveis.

6.12 O candidato não poderá danificar a Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

6.13 Será considerada nula a Folha de Respostas que estiver marcada ou escrita a lápis, bem como a que possuir qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

7. DA ATUAÇÃO COMO CONCILIADOR VOLUNTÁRIO

7.1 À atuação como conciliador voluntário nos Juizados Especiais, pelo período mínimo de 06 (seis) meses, será atribuído meio (0,5)  ponto.

7.2 O candidato que atuou como voluntário nos Juizados Especiais deverá entregar a declaração no ato da inscrição, nos termos do item 3.4 deste Edital.

8. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.1 A nota final será obtida pela soma da nota alcançada na(s) prova(s) com a alcançada em razão da atuação de conciliador voluntário.

8.1.2 Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos da prova.

8.2 A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos.

8.3 Caso haja empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, conforme art. 27, parágrafo único da Lei 10.741/2003;

b) obtiver maior pontuação em conhecimentos específicos;

c) obtiver maior pontuação em língua portuguesa;

d)  tiver atuação anterior  como jurado em Tribunal do Júri;

e) maior idade; e

f) sorteio.

8.4 Os classificados serão convocados, durante o prazo de validade da seleção, à medida que surgirem vagas, seguindo-se a ordem de classificação.

8.5 A classificação final será divulgada em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e a segunda somente a classificação desses últimos.

8.5.1 A classificação final será divulgada no Saguão do Fórum da Comarca de Três Pontas – MG.

9. DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

9.1 – Caberá interposição de recurso fundamentado dirigido à Comissão do Concurso contra as seguintes decisões:

a) gabarito e questões da prova objetiva de múltipla escolha;

b) classificação final, desde que se refira a erro de cálculo da pontuação obtida.

9.2 O prazo para a interposição dos recursos a que se refere o item 9.1 deste Capítulo será de 02(dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da divulgação do objeto do recurso.

9.3 Os recursos mencionados no item 9.1 deste Capítulo deverão ser apresentados à Comissão do Concurso em 02(duas) vias, e deverão ser entregues na Secretaria da Vara Criminal e da Infância e Juventude.

9.6 Não serão conhecidos os recursos:

a) interpostos coletivamente;

b) sem a devida fundamentação;

c) intempestivos;

d) com a identificação do candidato no corpo da petição, ou seja, em local não indicado para tal finalidade.

9.7 A decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos a que se refere este Capítulo será divulgada no Saguão do Fórum.

9.8 A decisão terá caráter terminativo, e não será objeto de reexame.

10. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS

10.1 – O preenchimento das vagas existentes, e das que vierem a ocorrer até o período de validade da seleção pública, será realizado de acordo com a ordem de classificação,   considerada a conveniência administrativa.

10.2 Os candidatos com deficiência serão convocados de acordo com a respectiva lista de classificação, observado o disposto no Capítulo 4 deste Edital, ressalvada a hipótese de melhor classificação na lista geral de candidatos.

10.3 A convocação para o preenchimento das vagas de estágio na Comarca de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, será realizada mediante contato telefônico.

10.3.1 Serão considerados para convocação os telefones  registrados pelo estudante quando da inscrição, sendo de responsabilidade do candidato manter sempre atualizados os dados.

10.4 Todas as tentativas de contato por telefone com os candidatos serão registradas pela comarca.

10.5 Caso a jornada de estágio seja incompatível com o horário de atividade escolar, ou a vaga de estágio exija período superior ao cursado pelo estudante, o candidato permanecerá na lista de classificação até o surgimento de vaga compatível, observado o prazo de validade da seleção pública.

10.6 Será remanejado para o final da lista de aprovados o candidato que:

b) não for localizado em razão de tentativas fracassadas de contato por telefone.

c) requerer seu remanejamento para o final da lista de classificação.

d) após ser convocado, não comparecer  ao Fórum, na Vara Criminal e da Infância e Juventude,  no prazo de 05(cinco) dias.

e) recusar a vaga oferecida.

f) Não preencher os requisitos para início do estágio, quando da convocação, ou não apresentar a documentação no  tempo e modo exigidos no item 10. 9 deste edital.

g) Na hipótese prevista no item 10.5 deste edital.

10.7 O candidato que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de classificação.

10.8 Após ser convocado, o estudante deverá comparecer ao Fórum da Comarca de Três Pontas/MG  no prazo de cinco dias.

10.9 Aceita a vaga para a qual foi convocado, o candidato aprovado terá 07 (sete) dias úteis para providenciar e apresentar a documentação necessária para o ingresso nas atividades de estágio, a saber:

a) cópia da carteira de identidade e do cadastro de pessoa física do estudante;

b) declaração original da instituição de ensino superior, contendo informação sobre a matrícula, a frequência regular e o período cursado;

c) declaração do estudante indicando agência e conta corrente, em estabelecimento bancário definido pelo TJMG, para depósito dos valores relativos à bolsa de estágio e ao auxílio transporte;

d) declaração do estudante informando se é parente, até o terceiro grau, inclusive, de magistrado do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

e) em se tratando de estudante deficiente, atestado médico original de que conste a espécie e o grau, ou nível da deficiência, com expressa referência ao CID, expedido em até noventa dias antes da data de sua entrega.

10.10 Será eliminado da seleção pública o candidato que se recusar a observar as condições estipuladas pelo TJMG.

10.11 Durante o período de validade da seleção pública, o candidato aprovado deverá manter seus dados cadastrais (e-mail, telefone, endereço, horários disponíveis para realização do estágio, etc) atualizados junto à Direção do Foro, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dos dados pessoais.

11. DA CONDIÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES

11.1 O candidato aprovado na seleção pública, e convocado para preencher a vaga, ingressará no Programa de Estágio do TJMG por meio de celebração de Termo de Compromisso de Estágio, no qual estarão estabelecidas as condições para a realização do estágio, nos termos da Portaria Conjunta nº  297/2013,  do TJMG.

12. DA VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA

12.1 A seleção pública terá validade de dois anos, a partir da divulgação do resultado, podendo ser prorrogado a critério da Direção do Foro da Comarca de Três Pontas MG.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 – Todas as divulgações oficiais referentes ao concurso serão feitas no Saguão do Fórum de Três Pontas  MG.

13.4 É vedada a realização de estágio por estudante que possua vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados, que seja policial civil ou militar, e que seja titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.

13.4.1 Aplica-se à contratação de estagiário, no âmbito do TJMG, o disposto no Enunciado Administrativo nº 7, do Conselho Nacional de Justiça, de 21 de junho de 2007.

13.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das regras da Seleção Pública, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais comunicados ou instruções específicas para a realização do certame, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

13.6 A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com o TJMG.

13.7 O acompanhamento da divulgação deste Edital e de comunicados relacionados à Seleção Pública é de responsabilidade exclusiva do candidato.

13.8 Não serão aceitas apresentação de documentos, ou a interposição de recursos via fax, telex, telegrama, correio eletrônico, ou outro meio não especificado neste Edital.

13.9 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, ou documentos após as datas, e em desacordo com as formas estabelecidas neste Edital.

13.10 Para contagem do prazo de apresentação de documentos e interposição de recursos, excluir-se-á o dia da divulgação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que dia útil na Comarca, sendo prorrogado, em caso contrário, para o primeiro dia útil subsequente.

13.11 A comprovação da tempestividade da apresentação de documentos e de recursos será feita pela data do protocolo de recebimento.

13.13 Os recursos deverão ser apresentados de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição durante, ou após os prazos estabelecidos neste Edital.

13.14 Informações e orientações referentes à Seleção Pública poderão ser obtidas na Comarca de Três Pontas/MG.

13.15 O resultado final da seleção pública será homologado pela Juíza Diretora do Foro.

13.16 A constatação, a qualquer tempo, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração implicará, ainda que homologado o concurso, a anulação da inscrição do candidato, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

13.17 As ocorrências não previstas neste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidos pela Direção do Foro da Comarca e, em última análise, pelo Superintendente da EJEF.

Três Pontas, 22 de julho de 2014.

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas:

1)  Tipologia textual

2)  Paráfrase, perífrase, síntese e resumo

3)  Significação literal e contextual de vocábulos

4)  Processos coesivos de referência

5)  Coordenação, subordinação

6)  Emprego das classes de palavras

7)  Estrutura, formação e representação das palavras

8)  Ortografia oficial

9)  Pontuação

10) Concordância

11) Regência

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Princípios fundamentais.

2. Poder constituinte originário e derivado. Características. Emenda, reforma e revisão da Constituição.

3. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais. Interpretação, princípios, eficácia. Controle de constitucionalidade.

4. Dos direitos e garantias fundamentais. Tutela dos direitos e deveres individuais, difusos e coletivos.

5. A tutela constitucional das liberdades. Habeas Coreus, Habeas Data, Mandado de Segurança.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988:

PREÂMBULO

TÍTULO I  –  DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ( ART. 1 A ART. 4 )

TÍTULO II  –  DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ( ART. 5 A ART. 17 )

Capítulo I  –  Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ( art. 5 )

Capítulo II  –  Dos Direitos Sociais ( art. 6 a art. 11 )

Capítulo III  –  Da Nacionalidade ( art. 12 a art. 13 )

Capítulo IV  –  Dos Direitos Políticos ( art. 14 a art. 16 )

Capítulo V  –  Dos Partidos Políticos ( art. 17 )

TÍTULO III  –  DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ( ART. 18 A ART. 43 )

Capítulo I  –  Da Organização Político-Administrativa ( art. 18 a art. 19 )

Capítulo II  –  Da União ( art. 20 a art. 24 )

Capítulo III  –  Dos Estados Federados ( art. 25 a art. 28 )

Capítulo IV  –  Dos Municípios ( art. 29 a art. 31 )

Capítulo V  –  Do Distrito Federal e dos Territórios ( art. 32 a art. 33 )

Seção I  –  Do Distrito Federal ( art. 32 )

Seção II  –  Dos Territórios ( art. 33 )

Capítulo VI  –  Da Intervenção ( art. 34 a art. 36 )

Capítulo VII  –  Da Administração Pública ( art. 37 a art. 43 )

Seção II  –  Dos Servidores Públicos ( art. 39 a art. 41 )

Seção III  –  Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios ( art. 42 )

Seção IV  –  Das Regiões ( art. 43 )

Capítulo III  –  Do Poder Judiciário ( art. 92 a art. 126 )

Seção II  –  Do Supremo Tribunal Federal ( art. 101 a art. 103-B )

Seção III  –  Do Superior Tribunal de Justiça ( art. 104 a art. 105 )

Seção IV  –  Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais ( art. 106 a art. 110 )

Seção VIII  –  Dos Tribunais e Juízes dos Estados ( art. 125 a art. 126 )

Capítulo IV  –  Das Funções Essenciais à Justiça ( art. 127 a art. 135 )

Seção I  –  Do Ministério Público ( art. 127 a art. 130-A )

Seção II  –  Da Advocacia Pública ( art. 131 a art. 132 )

Seção III  –  Da Advocacia e da Defensoria Pública ( art. 133 a art. 135 )

DIREITO CIVIL

1. Lei de Introdução ao Código Civil.

2. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Da desconsideração da personalidade jurídica.

3. Dos bens.

4. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos lícitos e ilícitos. Da prescrição e decadência. Da prova.

5. Do direito das obrigações. Das modalidades. Da transmissão. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.

6. Dos contratos em geral.

7. Dos atos unilaterais.

8. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. A responsabilidade civil na Constituição.

9. Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superficie. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.

10. Do direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do regime de bens. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Da tutela e da curatela.

11. Do direito das sucessões. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da Partilha. Das disposições finais e transitórias do Código Civil.

DIREITO PENAL

1. Conceito de Direito Penal. História do Direito Penal. História do Direito Penal Brasileiro, Doutrinas e Escolas Penais. Fontes do Direito Penal. Sistemas Penitenciários.

PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL

2. Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas.

3. Parte Geral do Código Penal. Das penas. Das medidas de segurança.

4. Parte Geral do Código Penal. Da ação penal. Da extinção da punibilidade.

5. Crimes definidos na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2003.

6. Crimes hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990).
7. Crimes de trânsito (Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Princípios gerais do direito processual civil.

2. Direito Processual Constitucional e Direito Processual Coletivo. A ação civil pública. Mandado de segurança. Ação popular.

3. Jurisdição e ação. Conceito, natureza e características. Condições da ação. Competência. Conflitos de competência.

4. Processo. Procedimento. Sujeitos, objeto e pressupostos da relação jurídica processual. Da formação, suspensão e extinção do processo.

5. Do Poder Judiciário e órgãos jurisdicionais. Do juiz. Serviços auxiliares da Justiça.

6. Do Ministério Público. Das partes em geral. Dos advogados e procuradores.

7. Litisconsórcio e assistência.

8. Intervenção de Terceiros. Oposição. Nomeação a autoria. Chamamento ao processo.

9. Atos processuais, forma e vícios, tempo e lugar. Formalismo e instrumentalidade das formas. Convalidação do ato processual. Prazos no processo, contagem e preclusão. Incidentes processuais.

10. Petição inicial: requisitos e vícios, indeferimento e emenda. Pedido: conceito, espécies, interpretação e alteração. Cumulação de pedidos. Antecipação de tutela. Tutela definitiva. Julgamento de ações repetitivas.

11. Resposta do réu: defesa direta e defesa indireta. Contestação. Exceções processuais. Reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo.

12. Das audiências. Das provas. Ônus da prova. Incidentes. O juiz e a prova.

13. Da sentença. Da coisa julgada: requisitos, espécies, efeitos, relativização. Tutelas específicas. Liquidação de sentença. Do cumprimento da sentença. Rescisória.

14. Recursos. Requisitos e admissibilidade. Efeitos. Espécies. Incidentes recursais. Recursos repetitivos. Súmula vinculante.

15. Da execução em geral. Dos títulos executivos. Das espécies de execuções. Defesas do executado. Da execução contra insolvente. Execução nas ações coletivas. Da suspensão e da extinção do processo de execução.

16. Do Processo cautelar. Das medidas cautelares. Dos procedimentos cautelares específicos.

17. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária, no Código de Processo Civil e legislação extravagante. Ação de alimentos e alimentos gravídicos.

18. Assistência judiciária. Juizados Especiais Cíveis. Alienação fiduciária. Decreto Lei n° 911, de 1° de outubro de 1969. Da locação predial urbana e suas ações.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Do processo penal em geral. Princípios e fontes do processo penal.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941)

2. Disposições preliminares. Do inquérito policial. Da ação penal. Da ação civil.

3. Da competência. Das questões e processos incidentes. Da prova.

4. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça.

5. Da prisão e da liberdade provisória.

6. Das citações e intimações.

7. Da sentença.

8. Dos processos em espécie.

9. Das nulidades e dos recursos em geral.

10. Disposições gerais.

11. Habeas Corpus e seu procedimento. Mandado de segurança em matéria criminal (Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009).

12. Entorpecentes (Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2003). Violência doméstica (Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006).

13. Prisão temporária (Lei n° 7.960, de 21 de dezembro de 1989). Da prisão, das medidas cautelares, da liberdade provisória (Lei n° 12.403, de 4 de maio de 2011).

14. Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995).

DIREITO TRIBUTÁRIO

1. O Estado e o poder de tributar. Direito tributário: conceito e princípios. O Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Repartição das receitas tributárias.

2. Fontes do Direito Tributário. Legislação tributária: conceito, vigência, aplicação, interpretação e integração.

3. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Imposto; taxa; contribuição de melhoria e outras contribuições.

4. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.

5. Fato gerador da obrigação tributária. Elementos. Incidência, não incidência, imunidade e isenção.

6. Responsabilidade tributária: normas gerais, espécies e hipóteses. Infrações administrativas tributárias. Substituição tributária.

7. Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Repetição do indébito.

8. Garantias e privilégios do crédito tributário.

DIREITO DO CONSUMIDOR

1. Natureza e fonte das regras de consumo. A relação de consumo e suas características.

2. Integrantes e objeto da relação de consumo. Objetivos e princípios da política nacional das relações de consumo.

3. Os direitos básicos do consumidor. Interpretação das regras de consumo.

4. Da qualidade que os produtos e serviços devem ter. Da responsabilidade dos agentes que figuram nas relações de consumo.

5. Espécies de responsabilidades previstas na lei de consumo.

6. Da prescrição e da decadência nas ações atinentes a matéria de consumo.

7. Da desconsideração da personalidade jurídica das empresas. Das práticas comerciais. Da oferta e da publicidade. As práticas abusivas e seus efeitos.

8. Da proteção contratual em matéria de consumo. Princípios que regem a matéria. Os contratos de adesão. Das cláusulas abusivas. Espécies e efeitos jurídicos.

9. A defesa do consumidor em juízo. Ações individuais e coletivas. Legitimidade para sua propositura. Efeitos da coisa julgada.

10. Das ações coletivas para defesa dos direitos dos consumidores. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.

11. Responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Dano patrimonial e moral. Da cobrança de dívidas e dos bancos de dados e cadastros.

Denis Pereira – A Voz da Notícia

A Secretaria Municipal de Assistência Social juntamente com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) lançou na manhã desta quinta-feira (24), uma ação de mobilização e conscientização da população trespontana acerca do ato de dar esmolas, devido à condição em que se encontram as pessoas em situação de rua do município. O órgão acredita que é necessário abordar o tema com a população em geral, mostrando que se pode exercer a caridade e a benemerência de outras formas, sem dar esmolas.

O movimento dos profissionais da Prefeitura, foi no local em que mais se encontram pessoas pedindo dinheiro. Foi lá que a equipe do CREAS, a Guarda Civil Municipal e outros setores da Prefeitura, distribuíram panfletos e conversaram com motoristas e pedestres. Cartazes e faixas foram afixados em locais de destaque pela cidade. Até o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) e alguns secretários da Administração passaram por lá e fizeram sua parte.

A Praça Cláudio Manoel, bem no semáforo da Rua Frei Caneca é ponto onde mais gente embriagada que dorme pelas ruas se encontram. É lá que pessoas são abordadas de carro ou a pé, causando constrangimento aos comerciantes e principalmente quando são pessoas de fora da cidade que são cercadas pelos pedintes. Marco Antônio Amâncio é proprietário de uma escola de formação de profissionais que fica bem em frente aos bancos que abrigam os moradores de rua. Na opinião dele este é um caso social, já que as pessoas para se verem livres dos pedintes, que os incomodam, acabam dando dinheiro e mantendo estas pessoas nas ruas. Por isto, a ação é válida para conscientizar as pessoas, que dando dinheiro os mantém nesta situação degradante.

Pode parecer que não, mas a presença deles já causou prejuízo ao estabelecimento de Marco Antônio, já que pais de alunos deixaram de matricular seus filhos na escola para não ver as crianças a situação vivenciada por ele, brigas, confusões entre homens e mulheres e outras situações que ele não quis descrever.

A coordenadora do CREAS Sara Silva Souza reconheceu que a situação incomoda as pessoas ao serem abordadas. Eles são insistentes, chegam a exigir dinheiro e causam medo nas mulheres. Porém, ela lembra que todos tem o direito de estar nas ruas, usarem os bancos e a praça como qualquer cidadão. “Não tem como pegarmos eles força. Nem a Prefeitura, Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal podem tirá-los destes lugares se não estão cometendo crimes. Não podemos nem mesmo levá-los para internação contra a vontade deles e a Prefeitura não tem um albergue”, afirmou.

O movimento iniciado nesta quinta-feira, foi liderado pelo CREAS e a Assistência Social que atendem pessoas que vivem nas ruas. O Centro de Referência Especializado observou que estas pessoas, em sua grande maioria possuem residências fixas e familiares. Muitos vão em casa e voltam. Estão nas ruas por causa do vício ao álcool e as drogas.

A coordenadora do CREAS Sara Silva Souza destaca que a ação chama a atenção, pois o Centro de Referência Especializado atende pessoas que vivem nas ruas e observou-se que as pessoas em sua grande maioria, possuem residências fixas e familiares. Muitos vão em casa e voltam, mas estão nas ruas por causa do alcoolismo e das drogas. “O que foi identificado é que eles ficam nas ruas, pois conseguem assim sustentarem seus vícios, através da esmola, da comida e de tudo que ganham. Eles juntam e compram bebidas e drogas e vão sempre ficando”, enfatiza Sara Silva.

Os banquinhos da Praça Cláudio Manoel são os preferidos de uma turma, mas não há um ponto específico. Outros locais também são usados para consumir cachaça. Em dois pontos da Avenida Ipiranga; próximo da Nova Era e do trevo da Fiat; na Avenida Oswaldo Cruz e na Rua Barão da Boa Esperança.

Estudos apontam que não há uma faixa etária para ficar nas ruas, mas o CREAS percebe que são pessoas após os 30 anos de idade. Os mais novos são exceção e a maioria homens. Quase todos são de Três Pontas, mas quando aparecem pessoas de outras cidades que demonstram vontade de ir embora, a Secretaria de Assistência Social custeia a passagem de ônibus para retornarem para casa. Para os que moram na cidade são oferecidos cestas básicas, a inserção no Cadastro Único e tratamento médico necessário quando eles aceitam, além de outros benefícios.

* Panfletagem foi feita na Rua Frei Caneca, onde se concentra diariamente o maior número de pedintes que embriagados intimidam as pessoas pedindo dinheiro no semáforo

A preocupação do poder público municipal com a questão do meio ambiente e, principalmente do destino do lixo, tem sido observada e elogiada por toda a população trespontana. Além da coleta tradicional do lixo que agora conta com 5 caminhões e 3 servidores em cada veículo, com uma cobertura maior e de mais qualidade, a coleta seletiva e o aterro sanitário têm colocado Três Pontas em posição de destaque, haja vista que essas ações, além do cumprimento da lei, tem deixado a cidade mais limpa e dado mais qualidade de vida aos munícipes.

A Prefeitura Municipal de Três Pontas pede para que os moradores não coloquem o lixo na rua após o horário de passagem do caminhão, evitando assim que o mesmo seja espalhado por cães ou pela ação de vândalos. Lembrando que o horário de recolhimento do lixo pelos caminhões é das 06h00 às 12h00. “Se cada um fizer a sua parte teremos uma coleta mais eficiente e uma cidade mais limpa, muito melhor para todos”, disse o prefeito Paulo Luís Rabello.

A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, informou o calendário em que os caminhões de lixo passam nos bairros da cidade. Acompanhe o cronograma dividido em 5 setores:

SETOR 1 – BOTAFOGO

_ Centro

_ Ponte Alta

_ Jardim Philadelfia

_ Jardim Primavera / Jardim das Acácias

_ Ipiranga

_ Botafogo

SETOR 2 – ARISTIDES VIEIRA

_ Alcides Mesquita

_ Ponte Alta II

_ Vila Marilena

_ Eldorado

_ Jardim das Oliveiras

_ Aristides Vieira

_ Parque Veredas

_ Santa Mônica / Vila Marília

SETOR 3 – CENTRO

* Todos os dias no mesmo horário

SETOR 4 – COQUINHO

_ Peret

_ Século / Jardim Greenville

_ Cidade Jardim

_ Novo Horizonte

_ Vivendas do Bosque I e II

_ Azarias Campos

_ Antônio de Brito

_ Morada Nova

_ Boa Vista

SETOR 5 – PADRE VICTOR

_ Nossa Senhora Aparecida (Igrejinha) / Vila Romana

_ Padre Victor

_ Santa Inês

_ Santa Edwirges

_ Meia Pataca

_ Santa Margarida

_ Santana

Obs.: A coleta de lixo do setor Padre Victor é feita as segundas, quartas, quintas, sextas e sábados. Nas terças-feiras é feita a coleta seletiva. (Assessoria de Imprensa da PMTP)